| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-01-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio dos vereadores do ano de 2016, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal. |
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SATO Ps o, 006, ação , CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do cidadão” RESOLUÇÃO N. 001/16 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO ANO DE 2016, CONFORME ASSEGURA O ARTIGO 37, x, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), aprova e eu Vereador Bruno Zucareli, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica concedida a revisão geral anual de vencimentos aos Vereadores municipais de Ouro Fino (MG), conforme índice inflacionário oficial INPC-IBGE, do ano de 2015, no percentual de 10,67 (dez vírgula sessenta e sete por cento) incidente sobre o subsídio atual, recompondo o valor e mantendo o inicial. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016. —] .,.,.,.,.,W.,W]|WTT————m]"ow Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br