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← Ouro Fino (MG)

norma nº 1/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-01-25
EmentaDispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio dos vereadores do ano de 2016, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal.
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SATO Ps
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão”
RESOLUÇÃO N. 001/16
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES
DO ANO DE 2016, CONFORME
ASSEGURA O ARTIGO 37, x, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), aprova e
eu Vereador Bruno Zucareli, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida a revisão geral anual de vencimentos aos
Vereadores municipais de Ouro Fino (MG), conforme índice inflacionário
oficial INPC-IBGE, do ano de 2015, no percentual de 10,67 (dez vírgula
sessenta e sete por cento) incidente sobre o subsídio atual, recompondo o
valor e mantendo o inicial.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.
—] .,.,.,.,.,W.,W]|WTT————m]"ow
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br

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