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norma nº 4/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-02-23
EmentaDispõe sobre alterações na Resolução n° 006/2015, e dá outras providências.
native_id3150

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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voydo cidadão”
RESOLUÇÃO n.º 04/2016
“Dispõe sobre alterações na Resolução
nº. 006/2015, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, aprova e eu Bruno Zucareli, Presidente, nos termos regimentais,
especificamente do artigo 203, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 7º, da Resolução nº. 006/2015, de 10 de março de 2015,
passa a vigorar, com a seguinte redação:
“Art. 7º O adiantamento será feito a um servidor efetivo da Câmara Municipal
de Ouro Fino/MG, que será indicado através de Portaria específica, a quem
competirá emitir ordem de compra do material de consumo ou serviços
destinados a Câmara.”
Art. 2º - O artigo 18º, da Resolução nº. 006/2015, de 10 de março de 2015,
passa a vigorar, com a seguinte redação:
“Art. 18 Até o dia 10 de cada mês o servidor responsável pelo adiantamento
prestará contas dos recursos utilizados.”
Art. 3º - O inciso I, do artigo 19º, da Resolução nº. 006/2015, de 10 de março
de 2015, passa a vigorar, com a seguinte redação:
“I- Correspondência Interna do encarregado pelo adiantamenty
contabilidade;”
no - MG - CEP 7
m oftino.mg:gho
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fi
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: De:
amara(:
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
Art. 4º - O artigo 20º, da Resolução nº. 006/2015, de 10 de março de 2015,
passa a vigorar, com a seguinte redação:
“ Art. 20 O Órgão Contábil da Câmara Municipal fará a conferência da
prestação de contas e havendo dúvidas, devolverá o processo para os acertos
pertinentes pelo encarregado pelo adiantamento.”
Art. 5º. Atualiza o valor do adiantamento em 15% (quinze por cento) para o
exercício do ano de 2016, alterando o artigo 6º, da Resolução nº. 006/2015, de
10 de março de 2015, passa a vigorar, com a seguinte redação:
“O valor do adiantamento será de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco
reais), que será atualizado periodicamente, nas mesmas épocas e pelos mesmos
percentuais de reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos servidores da
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.”
Art. 5º.Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor
na data da sua publicação
Sessões Vereador Antônio Olinto Alves,
em 23 de fevereiro de 2016.
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br

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