| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Resolução n° 006/2015, e dá outras providências. |
| native_id | 3150 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voydo cidadão” RESOLUÇÃO n.º 04/2016 “Dispõe sobre alterações na Resolução nº. 006/2015, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Bruno Zucareli, Presidente, nos termos regimentais, especificamente do artigo 203, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - O artigo 7º, da Resolução nº. 006/2015, de 10 de março de 2015, passa a vigorar, com a seguinte redação: “Art. 7º O adiantamento será feito a um servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, que será indicado através de Portaria específica, a quem competirá emitir ordem de compra do material de consumo ou serviços destinados a Câmara.” Art. 2º - O artigo 18º, da Resolução nº. 006/2015, de 10 de março de 2015, passa a vigorar, com a seguinte redação: “Art. 18 Até o dia 10 de cada mês o servidor responsável pelo adiantamento prestará contas dos recursos utilizados.” Art. 3º - O inciso I, do artigo 19º, da Resolução nº. 006/2015, de 10 de março de 2015, passa a vigorar, com a seguinte redação: “I- Correspondência Interna do encarregado pelo adiantamenty contabilidade;” no - MG - CEP 7 m oftino.mg:gho Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fi Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: De: amara(: EA % EA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voz do cidadão” Art. 4º - O artigo 20º, da Resolução nº. 006/2015, de 10 de março de 2015, passa a vigorar, com a seguinte redação: “ Art. 20 O Órgão Contábil da Câmara Municipal fará a conferência da prestação de contas e havendo dúvidas, devolverá o processo para os acertos pertinentes pelo encarregado pelo adiantamento.” Art. 5º. Atualiza o valor do adiantamento em 15% (quinze por cento) para o exercício do ano de 2016, alterando o artigo 6º, da Resolução nº. 006/2015, de 10 de março de 2015, passa a vigorar, com a seguinte redação: “O valor do adiantamento será de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais), que será atualizado periodicamente, nas mesmas épocas e pelos mesmos percentuais de reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.” Art. 5º.Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 23 de fevereiro de 2016. Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br