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norma nº 6/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-05-17
EmentaAltera a Resolução n° 012, de 19 de Novembro de 2013, a fim da disponibilização do Serviço Cine Câmara a crianças portadoras do transtorno do espectro autista e dá outras providências.
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E grs
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A vog do cidadão”
RESOLUÇÃO Nº OG /2016
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 012, DE 19 DE
NOVEMBRO DE 2013 A FIM DA
DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO CINE
CÂMARA A CRIANÇAS PORTADORAS DO
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O artigo 13º, da Resolução nº. 012/2013, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 13º - O Centro de Atenção ao Cidadão disponibilizará a sala das sessões para
implementação e projeção de vídeos públicos de variados temas, com intuito de
atender a adolescentes, jovens, adultos e crianças portadoras do Transtorno do
Espectro Autista, buscando uma aproximação da comunidade local, com temas que
despertam questionamento de valores, de forma eficaz, para os quais tem que estar
preparados diante de uma sociedade que os aguarda.
Parágrafo único- Para a viabilização do Cine Câmara às crianças portadoras do
Transtorno do Espectro Autista, fica a Câmara Municipal de Ouro Fino autorizada a
buscar parcerias nos setores público e privado, através de profissionais habilitados.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na da sua publicação, revogando-se as
t
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro 4 Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camaraQDcamaraourofino.mg.gov.br

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