| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | Altera a Resolução n° 012, de 19 de Novembro de 2013, a fim da disponibilização do Serviço Cine Câmara a crianças portadoras do transtorno do espectro autista e dá outras providências. |
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E grs CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A vog do cidadão” RESOLUÇÃO Nº OG /2016 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 A FIM DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO CINE CÂMARA A CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - O artigo 13º, da Resolução nº. 012/2013, passa a ter a seguinte redação: “Art. 13º - O Centro de Atenção ao Cidadão disponibilizará a sala das sessões para implementação e projeção de vídeos públicos de variados temas, com intuito de atender a adolescentes, jovens, adultos e crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista, buscando uma aproximação da comunidade local, com temas que despertam questionamento de valores, de forma eficaz, para os quais tem que estar preparados diante de uma sociedade que os aguarda. Parágrafo único- Para a viabilização do Cine Câmara às crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista, fica a Câmara Municipal de Ouro Fino autorizada a buscar parcerias nos setores público e privado, através de profissionais habilitados.” Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na da sua publicação, revogando-se as t Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro 4 Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camaraQDcamaraourofino.mg.gov.br