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norma nº 7/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaInstitui o "Câmara em Cena" na Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
native_id3155

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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A Voz do cidadáo”
RESOLUÇÃO Nº 0? 12016
INSTITUI! O “CÂMARA EM CENA” NA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO,
ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criado o Câmara em Cena, órgão vinculado a Câmara Municipal de Ouro
Fino.
Parágrafo Único - O Câmara em Cena tem por finalidade oferecer um local de
democratização e de encontros, de oferta cultural diversificada, de aprendizagem, de
discussão, de apoio aos eventos e ações artísticas da comunidade ourofinense,
através da disponibilização do Plenário da Câmara Municipal de Ouro Fino.
Art. 2º - Para a consecução das atividades a serem realizadas no Câmara em Cena, a
Câmara Municipal, tem por competência:
I- Validar-se como espaço de apresentações artísticas-culturais;
HI- Estimular a produção e a fruição cultural;
HI- Proporcionar aos artistas oportunidade de troca de experiências,
conhecimentos, formação de vínculos afetivos e momentos de cultura e lazer;
Sediada na Rua Rogério Gissont, n.º 450, Centro de Duro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail:
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A Voz do cidadão”
IV. Difundir uma cultura de promoção, proteção e defesa do direito à Criança e
ao Adolescente, com ênfase no fortalecimento ou resgate de vínculos com a
família;
V. Incentivar a formação de grupos sociais, visando um real entendimento do
processo comunitário e social;
VI. Fomentar a participação e a integração da população,
Vil. Ofertar espaço físico as entidades públicas e privadas, para a
realização dos eventos culturais realizados em prol da comunidade;
Art. 3º - Em qualquer evento a ser realizado pelo Câmara em Cena, fica vedado a
cobrança de quaisquer valores a título de entrada.
Art. 4º - Fica a Câmara Municipal autorizada a promover os ajustes necessários a
preparação do Plenário para torná-lo viável ao uso de Teatro.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação
orçamentária própria da Câmara Municipal de Ouro Fino.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves,
em 14 de junho de 2016,
Sediada na Rus Rogério Gissonl, n' fentro de Ouro Fino-MG. CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435. e-mail:

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