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norma nº 11/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 11 / 2016
Date 2016-06-28
EmentaFixa o subsídio dos vereadores do Município de Ouro Fino para a Legislatura de 2.017 a 2.020.
native_id3158

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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão »
RESOLUÇÃO N.º |L /2016
“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES
DO MUNICÍPIO DE OURO FINO PARA
A LEGISLATURA DE 2.017 A 2.020 ?.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, aprova e eu Bruno Zucareli, Presidente, nos termos regimentais,
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O Subsídio mensal dos Vereadores na legislatura de 2017 a 2020 será de R$
3.238.74 (três mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos).
Art. 2º - O subsídio fixado no artigo 1º desta Resolução será revisto através de legislação
específica. respeitada a iniciativa privativa, sempre na mesma data e sem distinções de índices.
juntamente com a remuneração dos servidores públicos municipais, conforme autorizado pelo
inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
3sões Vereador Antônio Olinto Alves.
em 28 de junho de 2016.
eee o noeon nan
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camaraQDcamaraourofino.mg.gov.br

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