| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2016 |
| Date | 2016-10-11 |
| Ementa | Cria o "Espaço de Memória Ourofinense Arnaldo Garcia Miguel" no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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9 TVO PM CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A vog do cidadão” RESOLUÇÃO Nº ] 5 /2016 CRIA O “ESPAÇO DE MEMÓRIA OUROFINENSE ARNALDO GARCIA MIGUEL” NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica criado o “Espaço de Memória Ourofinense Arnaldo Garcia Miguel” nos termos do disposto nesta Resolução. Art. 2º - No espaço mencionado no caput do artigo anterior deverão ser colocados o acervo e memórias do Município com a finalidade de resgatar, divulgar e cultuar a memória histórico-cultural da Cidade de Ouro Fino/MG. Parágrafo único. Sempre que possível, as atividades e manifestações descritas no caput serão incorporadas nos demais eventos turístico-culturais promovidos no Município. Art. 3º - Caberá ao Memorial da Câmara Municipal de Ouro Fino realizar inventário, aquisição, documentação, pesquisa, conservação. preservação, e divulgação do seu acervo. Parágrafo único. A ampliação do acervo do memorial dar-se-á através das seguintes formas de aquisição: I- compra; HI - doação; HI - empréstimo; IV - permuta; V- legado; VI - herança. Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - EP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do cidadão” Art. 4º - À história do município de Ouro Fino será sistematizada pelo Memorial dentro das modernas técnicas de documentação museológica. Art. 5º - Serão atribuições do Memorial a promoção de atividades histórico-culturais, tais como: I - seminários; II - palestras; II - visitas guiadas; IV - intercâmbio com escolas e instituições: V - publicações: VI - saraus; VII - demais eventos que atendam aos objetivos do Memorial. Art. 6º - A gestão do Memorial da Câmara Municipal de Ouro Fino far-se-á por meio de uma comissão composta por 5 (cinco) membros, sendo que destes 02 (dois) são Vereadores da Câmara de Ouro Fino, 02 (dois) de servidores de carreira da referida Câmara, e 01 (um) de representante de instituições da comunidade em geral. $ 1º A comissão descrita no caput terá mandato de 02 (dois) anos, com direito a uma prorrogação de mandato, composta em sessão ordinária no início do mandato, por indicação da Mesa. $ 2º As atividades da comissão da qual trata o caput não serão remuneradas.