br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 13/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 13 / 2016
Date 2016-10-11
EmentaCria o "Espaço de Memória Ourofinense Arnaldo Garcia Miguel" no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
native_id3160

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

9 TVO PM
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A vog do cidadão”
RESOLUÇÃO Nº ] 5 /2016
CRIA O “ESPAÇO DE MEMÓRIA
OUROFINENSE ARNALDO GARCIA
MIGUEL” NO AMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO
FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criado o “Espaço de Memória Ourofinense Arnaldo Garcia Miguel” nos
termos do disposto nesta Resolução.
Art. 2º - No espaço mencionado no caput do artigo anterior deverão ser colocados o
acervo e memórias do Município com a finalidade de resgatar, divulgar e cultuar a
memória histórico-cultural da Cidade de Ouro Fino/MG.
Parágrafo único. Sempre que possível, as atividades e manifestações descritas no caput
serão incorporadas nos demais eventos turístico-culturais promovidos no Município.
Art. 3º - Caberá ao Memorial da Câmara Municipal de Ouro Fino realizar inventário,
aquisição, documentação, pesquisa, conservação. preservação, e divulgação do seu
acervo.
Parágrafo único. A ampliação do acervo do memorial dar-se-á através das seguintes
formas de aquisição:
I- compra;
HI - doação;
HI - empréstimo;
IV - permuta;
V- legado;
VI - herança.
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - EP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão”
Art. 4º - À história do município de Ouro Fino será sistematizada pelo Memorial dentro
das modernas técnicas de documentação museológica.
Art. 5º - Serão atribuições do Memorial a promoção de atividades histórico-culturais,
tais como:
I - seminários;
II - palestras;
II - visitas guiadas;
IV - intercâmbio com escolas e instituições:
V - publicações:
VI - saraus;
VII - demais eventos que atendam aos objetivos do Memorial.
Art. 6º - A gestão do Memorial da Câmara Municipal de Ouro Fino far-se-á por meio
de uma comissão composta por 5 (cinco) membros, sendo que destes 02 (dois) são
Vereadores da Câmara de Ouro Fino, 02 (dois) de servidores de carreira da referida
Câmara, e 01 (um) de representante de instituições da comunidade em geral.
$ 1º A comissão descrita no caput terá mandato de 02 (dois) anos, com direito a uma
prorrogação de mandato, composta em sessão ordinária no início do mandato, por
indicação da Mesa.
$ 2º As atividades da comissão da qual trata o caput não serão remuneradas.

open original →