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norma nº 4/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-07-03
EmentaAutoriza celebração de Convênio e dá outras providências
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Minas Gerais , 04 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO X | Nº 2286 
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 3 
Câmara Municipal de Guaraciaba, no valor R$7.199,00 (sete mil e 
cento e noventa e nove reais). 
 
JOSÉ GERALDO DE CASTRO ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal 
 
Guaraciaba, 29 de junho de 2018. 
Publicado por:
Flávia Moreira Carneiro 
Código Identificador:BED4C5EC 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA 
AVISO DE DESERÇÃO DO PREGÃO 07/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA– AVISO DE 
DESERÇÃO
A Câmara Municipal de Guaraciaba Torna público para conhecimento 
dos interessados a DESERÇÃO, Processo 13/2018, na modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2018, tipo MENOR PREÇO, nos 
termos da lei 8.666/93 e lei 10.520/2002 e suas alterações, tendo como 
objeto a AQUISIÇÃO DE CARPETE PARA O PLENÁRIO DA 
NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA￾MG. Considerando que não acudiram licitantes interessados para o 
fornecimento do objeto do pregão em questão, a Pregoeira declarou 
Deserto o certame. 
 
Guaraciaba 03 de julho de 2018. 
 
FLÁVIA MOREIRA CARNEIRO
Pregoeira. 
Publicado por:
Flávia Moreira Carneiro 
Código Identificador:444376AE 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA 
AVISO DE DESERÇÃO DO PREGÃO 06/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA– AVISO DE 
DESERÇÃO
A Câmara Municipal de Guaraciaba Torna público para conhecimento 
dos interessados a DESERÇÃO, Processo 12/2018, na modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018, tipo MENOR PREÇO, nos 
termos da lei 8.666/93 e lei 10.520/2002 e suas alterações, tendo como 
objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA-MG. Considerando 
que não acudiram licitantes interessados para o fornecimento do 
objeto do pregão em questão, a Pregoeira declarou Deserto o certame. 
 
Guaraciaba 03 de julho de 2018. 
 
FLÁVIA MOREIRA CARNEIRO
Pregoeira. 
Publicado por:
Flávia Moreira Carneiro 
Código Identificador:E0BFC6F8 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 
RESOLUÇÃO Nº. 04/2018
RESOLUÇÃO Nº. 04/2018
 
“AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de 
Minas Gerais, aprova e promulga a seguinte Resolução: 
 
Art. 1º - Fica o poder Legislativo Municipal autorizado a celebrar 
convênio com a “Sociedade Guarda Mirim Tarcilia Gomes da Rocha”, 
visando o desenvolvimento de ações conjuntas entre as partes através 
do oferecimento de cursos de qualificação profissional. 
 
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução 
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. 
 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 03 de julho de 
2018. 
 
ANTÔNIO CARLOS FRANCELI
Presidente 
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG 
 
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos 
Código Identificador:BECF4D7A 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013/2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013/2018
 
“ACATA O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2018, QUE 
ALTERA OS ARTIGOS 168,169 E 170 DA LEI Nº. 
1.648/93, CÓDIGO DE POSTURA DE OURO 
FINO-MG”.
 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de 
Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º - Fica acatado o veto integral aposto pelo Chefe do Poder 
Executivo Municipal, objeto do ofício nº. 079/2018, ao Projeto de Lei 
Complementar nº. 001/2018, que altera os artigos 168,169 e 170 da 
Lei nº. 1.648/93, Código de Postura de Ouro Fino-MG. 
 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
 
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 03 de julho de 
2018. 
 
ANTÔNIO CARLOS FRANCELI
Presidente 
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG 
 
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos 
Código Identificador:9A713C0A 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
COMPRAS E LICITAÇÕES 
AVISO DE REDESIGNAÇÃO DE DATA DO PREGÃO EDITAL 
Nº 19-2018 RP 15
AVISO DE REDESIGNAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2018 RP 15
 
A Pregoeira designada pela Portaria n° 2/2018 comunica aos 
interessados que o Pregão Presencial nº 19/2018 RP 15, objetivando a 
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDALHAS EM AÇO INOX 
A SEREM UTILIZADAS EM EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS 
PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, em razão do jogo 
da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, será 
redesignado para o dia 16 de julho de 2018 às 14 horas, tendo em 
vista a alteração no horário de expediente dos órgão da administração 

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