| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-07-17 |
| Ementa | Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do poder legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências |
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Minas Gerais , 19 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO X | Nº 2297 www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 6 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (DR 100 – Ficha 153).........R$20.000,00 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 – Ficha 154)....................R$8.000,00 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 100 – Ficha 155).........R$6.000,00 04.02.08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (DR 100 – Ficha 234)..........R$15.000,00 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 – Ficha 237................R$6.000,00 04.02.08.244.0402.8.007 – Manutenção do Programa Bolsa Família 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (DR 100 – Ficha 253)............R$6.000,00 04.02.08.122.0404.8.018 – Manutenção dos Conselhos Municipais 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (DR 100 – Ficha 173)..........R$21.000,00 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR100 – Ficha 174)................R$7.000,00 04.02.08.243.0402.8.006 – Manutenção do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 100 – Ficha 192)....................R$50.000,00 Total....................R$ 139.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação: 04.02.08.244.0405.7.001 – Construção do CRAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social 4.4.90.51 – Obras e Instalações (DR 100 – Ficha 293)................R$133.000,00 04.02.08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 129 – Ficha 238).....................R$6.000,00 Total.......................R$ 139.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 10 de julho de 2018. PAULO CÉSAR TEODORO Prefeito Municipal Lagoa da Prata, 10 de julho de 2018. Exmo. Sr. VEREADOR EDMAR NUNES MIRANDA DD.Presidente da Câmara Municipal De Lagoa da Prata- MG Senhor Presidente, Vimos, Pela Presente, Enviar a V. Exa., Para Apreciação Dessa Casa Legislativa, em Regime de Urgência, Nos Termos do Art. 52 da Lom, Projeto de Lei Que “abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”. O Projeto de Lei Que Ora Apresentamos, Tem Por Finalidade, Conforme Estabelece o Art. 43 da Lei Nº 4.320/64, a Realização de Despesas Com Folha de Pagamento Dos Servidores Municipais e Material de Consumo da Secretaria Municipal de Assistência Social. Segue, Anexo, Detalhamento Das Dotações a Serem Suplementadas. Cordiais Saudações. PAULO CÉSAR TEODORO Prefeito Municipal Publicado por: Mauro Bernardes Código Identificador:016E86D5 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO Nº 005/2018. RESOLUÇÃO N°. 005/2018 Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do poder legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências. A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, na conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei Orgânica Municipal e na forma regimental, faz saber que a Câmara Municipal aprova e que por seu Presidente, Vereador Antônio Carlos Franceli, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1°. Fica autorizado, no exercício financeiro de 2018, o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina prevista nos artigos 62 e 65 da Lei Municipal nº. 1.509/91, aos servidores públicos do poder legislativo municipal, referente à 6/12 (seis doze avos) tendo com base de cálculo a remuneração do servidor, vencimento somado ás vantagens permanentes, a título de 1º (primeira) parcela. § 1º. O servidor público do Legislativo Municipal contratado temporariamente terá direito ao adiantamento, proporcional aos meses efetivamente trabalhados até o limite de 06/12 (seis doze avos) § 2º. O servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo e que estiver no exercício de cargo comissionado fará jus ao adiantamento proporcional de 06/12 (seis doze avos) sobre o valor da sua remuneração do cargo efetivo, sendo a diferença de valor do cargo comissionado, se existir, ajustada quando do pagamento da 2ª parcela da gratificação natalina. § 3º. No caso em que o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, que se encontrar no exercício de cargo comissionado por todo o período compreendido entre os meses de janeiro e junho de 2018, o mesmo fará jus ao adiantamento proporcional de 06/12 (seis doze avos) sobre o valor da maior remuneração do cargo comissionado eventualmente ocupado, sendo a diferença de valores, se existir, ajustada quando do pagamento da 2ª parcela da gratificação natalina. § 4º. Eventuais acertos e incorporações de valores à remuneração do servidor serão feitas por ocasião do pagamento da 2ª parcela da gratificação natalina, nos termos do artigo 62 da Lei Municipal nº. 1.509/91. Art. 2°. A presente autorização beneficia os servidores efetivos, comissionados e contratados do Legislativo Municipal. Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 17 de julho de 2018. ANTÔNIO CARLOS FRANCELI Presidente JOSÉ MARIA DE PAULA Vice-Presidente Minas Gerais , 19 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO X | Nº 2297 www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 7 ROSÂNGELA TONON Secretária Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador:ED3B9100 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 014/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 014/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROFINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROF. NILTON ALVES FERREIRA FILHO. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilustríssimo Senhor Prof. Nilton Alves Ferreira Filho. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 17 de julho de 2018. ANTÔNIO CARLOS FRANCELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador:D5BD4169 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DIVISÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DO CONTRATO 26/2018 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO26/2018 CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77. CONTRATADA:SUPERMERCADO INDEPENDÊNCIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.175.969/0001-24. OBJETO:REGISTRO DE PREÇO para futuras e eventuais aquisições de gêneros de alimentação, material de copa e cozinha e material de limpeza e produção de higienização para consumo da Câmara Municipal de Pará de Minas conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I VALOR ESTIMADO:R$23.254,80 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) VIGENCIA:10/07/18 a 31/12/18 FUNDAMENTAÇÃO: Este Contrato guarda consonância com as normas contidas na Lei nº 8.666/93, em sua versão atualizada, bem como dos Decretos Municipais nº 3578/2003 e 7964/2015, vinculando-se, ainda, ao Edital do Pregão nº 06/2018 e seus Anexos, ao Termo de Referência, à Proposta de Preços da CONTRATADA, às Ordem de Fornecimento e Notas de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Instrumento. VEREADOR MARCUS VINICIUS RIOS FARIA Presidente da Câmara Publicado por: Kelly Virginia Vieira Batista Código Identificador:D0C575CA ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO ATOS NORMATIVOS PORTARIA Nº. 62, DE 16 DE JULHO DE 2018. PORTARIA Nº. 62, DE 16 DE JULHO DE 2018. ALTERA O NÍVEL DE LOTAÇÃO NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA PESSOA QUE ESPECIFICA. O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, e Considerando as disposições constantes da Lei Complementar nº. 50, de 18.12.2008, alterada pela Lei Complementar nº. 134 de 12 de dezembro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar, a pedido do Vereador ROGÉRIO MOREIRA SILVA, o nível de lotação do servidor ALEXANDRE AUGUSTO SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar XII - CM-AP-XII, para o cargo de Assessor Parlamentar XXVI - CM-AP-XXVI, retroativo ao dia 02 de julho de 2018. Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Placard da Câmara Municipal. Patrocínio-MG, 16 de julho de 2018. THIAGO OLIVEIRA MALAGOLI Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Jacira Aparecida Silva Código Identificador:9B275C7C COMPRAS E LICITAÇÕES ATA REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO EDITAL Nº 19-2018 RP 15 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL N° 19/2018 PROCESSO Nº. 27/2018 MODALIDADE: Pregão Presencial - RP 15 TIPO: Menor Preço Por Item Aos dias 16 de julho de 2018, na Câmara Municipal de Patrocínio, foram registrados os preços da empresa abaixo identificada, conforme especificado nos anexos anteriores, resultantes do pregão presencial processado sob o edital nº 19/2018, do processo administrativo n° 27/2018. As condições a serem praticadas neste registro de preços são as constantes do instrumento convocatório respectivo e seus anexos, das propostas apresentadas pelos fornecedores, os quais integram esta ata, independentemente de transcrição e demais alterações na Lei nº 8.666/93, além de legislação complementar em vigor. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDALHAS EM AÇO INOX A SEREM UTILIZADAS EM EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão nº 19/2018.