| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-08-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial de Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2019 |
| native_id | 3172 |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO 001/003 CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Opção: 4355 Sistema de Informações Municipais ORÇAMENTO FISCAL - 2019 LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 2°, inciso II ) ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 CORPO LEGISLATIVO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 01 LEGISLATIVA 01 031 ACAO LEGISLATIVA 01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO 01 031 0002 3.001 REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL 449051 Obras e Instalacoes N N N N S 1 120.000,00 4,44 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N S 2 90.000,00 3,33 01 031 0002 3.004 AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N S 3 30.000,00 1,11 01 031 0002 4.001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N S 4 490.000,00 18,11 319013 Obrigacoes Patronais N N S N S 5 115.500,00 4,27 339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N S 6 50.000,00 1,85 339030 Material de Consumo N N N N S 7 10.000,00 0,37 339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N S 8 15.000,00 0,55 339035 Servicos de Consultoria N N N N S 9 5.000,00 0,19 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N S 10 5.000,00 0,19 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 11 40.000,00 1,48 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N S 12 1.000,00 0,04 339092 Despesas de Exercicios Anteriores N N N N S 13 5.000,00 0,19 01 031 0002 4.002 DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPCOES 339030 Material de Consumo N N N N S 14 10.000,00 0,37 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 15 8.000,00 0,30 01 031 0002 4.007 MANUTENCAO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N S 16 10.000,00 0,37 339030 Material de Consumo N N N N S 17 10.000,00 0,37 339031 Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras N N N N S 18 5.000,00 0,19 339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N S 19 5.000,00 0,19 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N S 20 5.000,00 0,19 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 21 10.000,00 0,37 TOTAL CORPO LEGISLATIVO 1.039.500,00 38,42 ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0102 SECRETARIA GERAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 01 LEGISLATIVA 01 031 ACAO LEGISLATIVA 01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 01 031 0001 0.301 TRANSF.AO ESTADO RESSOCIALIZACAO DE PRESOS 333041 Contribuicoes N N N N S 22 18.000,00 0,67 01 031 0001 3.005 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP. P/ CAMARA MUNICIPAL 449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N S 23 20.000,00 0,74 01 031 0001 4.004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL 319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N S 24 90.000,00 3,33 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N S 25 782.000,00 28,90 319013 Obrigacoes Patronais N N S N S 26 143.000,00 5,29 319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N S 27 12.000,00 0,44 339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N S 28 10.000,00 0,37 339030 Material de Consumo N N N N S 29 107.500,00 3,97 339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N S 30 3.000,00 0,11 339035 Servicos de Consultoria N N N N S 31 10.000,00 0,37 339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N S 32 25.000,00 0,92 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 33 100.000,00 3,70 339040 Serv. Tecnol. Inform. e Comunicacao - P. Juridica N N N N S 34 60.000,00 2,22 339046 Auxilio Alimentacao N N N N S 35 26.000,00 0,96 339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N S 36 4.000,00 0,15 339092 Despesas de Exercicios Anteriores N N N N S 37 15.000,00 0,55 339093 Indenizacoes e Restituicoes N N N N S 38 30.000,00 1,11 01 031 0001 4.005 PUBLICIDADE E DIVULGACAO OFICIAL 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 39 175.000,00 6,47 01 031 0001 4.006 ATIV. DE DIGITALIZACAO E ORGANIZACAO DO ARQUIVO 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 40 36.000,00 1,33 TOTAL SECRETARIA GERAL 1.666.500,00 61,59 TOTAL DO ÓRGÃO CAMARA MUNICIPAL 2.706.000,00 100,00 TOTAL DA ENTIDADE CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 2.706.000,00 © UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido em 10/08/2018 às 16:46 por MARCOS AURELIO DOS SANTOS versão 1.1 MUNICÍPIO DE OURO FINO 002/003 CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Opção: 4355 Sistema de Informações Municipais ORÇAMENTO FISCAL - 2019 LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO FONTE DESCRIÇÃO FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RECSAU RECURSOS PROPRIOS - SAUDE SAUDE GASTOS COM SAUDE - 15% SEMINS GASTOS SEM INCIDENCIA SAUDE SUS SISTEMA UNICO DE SAUDE BLATB BLOCO DE ATENCAO BASICA PABFIX PAB FIXO PABA PISO ATENCAO BASICA (AMPLIADO) PABVAR PAB VARIAVEL PSF PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA PACS PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS CARNUT PROGR.COMBATE CAR.NUTRICIONAIS PSAUBU PROGRAMA SAUDE BUCAL DESFUN DESC.UNIDADES SAUDE DA FUNASA INTSAU INCENT.INTERIORIZ.TRAB.SAUDE INDIGE ATENCAO BASICA POVOS INDIGENAS ESPREG COMPENSACAO ESPECIFI.REGIONAIS SISPEN INCENTIVO SAUDE SIS.PENITENCIA OUTPRG OUTROS PROGRAMAS PAB VARIAVEL BLGES BLOCO DE GESTAO DO SUS REGULA REGULACAO,CONT.,AVAL. E AUDIT. PLANEJ PLANEJAMENTO E ORCAMENTO PROGRA PROGRAMACAO REGION REGIONALIZACAO PARTIC PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL GESTAO GESTAO DO TRABALHO EDUCAC EDUCACAO EM SAUDE INCENT INCENTIVO IMPL.POLIT.ESPECIFIC BLVGS BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE EPCDOE VIG.EPIDEMIOLOGICA E AMB.SAUDE VIGSAN VIGILANCIA SANITARIA EM SAUDE BLAFB BL ASSIST FARMAC - COMP.BASICO PAFARM PROGRAMA ASSIS.FARMACIA BASICA ESTRAT ESTRATEGICO EXCEPC MEDICAMENTOS DISP. EXCEPCIONAL FARPOP FARMACIA POPULAR BLMAC BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE SIASIH SIA/SIH MUN.NAO HABILIT. NOAS FAEC TRANSF.F.ACOES EST.COMP.FAEC FININV FINANCIAMENTO P/ INVESTIMENTOS OUTSUS OUT. TRANSF. SUS(EXCETO CONV.) SERSAU PREST. SERVICOS DE SAUDE CONVSA CONVENIOS SAUDE ALIESA ALIENACOES - SAUDE OPCSA OPERACOES DE CREDITO-SAUDE OCISAU OP. CREDITO INTERNA-SAUDE OCESAU OP. CREDITO EXTERNA-SAUDE EDUCA EDUCACAO RECENS RECURSOS PROPRIOS - ENSINO ENSINO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SEMINC GASTOS SEM INCIDENCIA ENSINO FUNDEB FUNDO DE EDUCACAO BASICA FEB.60 FUNDEB DOCENTES - 60% FEB.40 FUNDEB DEMAIS - 40% FNDE FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCACAO PNAE PROGRAMA NACIONAL ALIM.ESCOLAR PNTE PROGRAMA NAC.TRANSP.ESCOLAR QESE QUOTA DE SALARIO EDUCACAO PDDE PROGRAMA DINHEIRO D. ESCOLA EJA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS PNAC PROGRAMA ALIMENTACAO CRECHE O.FNDE OUTROS RECURSOS FNDE O.EDUC OUTROS RECURSOS VINC.EDUCACAO SEREDU SERV.EDUCACIONAIS (MAT.ANUID) CONVED CONVENIOS EDUCACAO ALIEDU ALIENACOES - EDUCACAO OPCEDU OPERACOES DE CREDITO-EDUCACAO OCIEDU OP. CREDITO INTERNA-EDUCACAO OCEEDU OP. CREDITO EXTERNA-EDUCACAO ASSIST ASSISTENCIA SOCIAL FMAS FUNDO MUNIC. ASSIST SOCIAL AS.SOC ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS FNAS FUNDO NACIONAL ASSIST. SOCIAL FEAS FUNDO ESTADUAL ASSIST. SOCIAL CONVAS CONVENIOS ASSISTENCIA SOCIAL SEDESE CONVENIO SEDESE FMCA FUNDO MUN CRIANCA ADOLESCENTE CONV CONVENIOS CONVOT DETALHAMENTO OUTROS CONVENIOS RECORD RECURSOS ORDINARIOS DIVERS DIVERSOS RECURSOS VINCULADOS © UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido em 10/08/2018 às 16:46 por MARCOS AURELIO DOS SANTOS versão 1.1 MUNICÍPIO DE OURO FINO 003/003 CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Opção: 4355 Sistema de Informações Municipais ORÇAMENTO FISCAL - 2019 LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO FONTE DESCRIÇÃO ILUMIN ILUMINACAO PUBLICA MULTRA MULTAS DE TRANSITO CIDE CONTRIB. INTERV. DOMINIO ECON. ALIENA ALIENACAO DE ATIVOS OPCRED OPERACOES DE CREDITO OCINTE OP. DE CREDITO INTERNAS OCEXTE OP. DE CREDITO EXTERNAS ROYALT ROYALTIES RPAG RESTOS A PAGAR © UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido em 10/08/2018 às 16:46 por MARCOS AURELIO DOS SANTOS versão 1.1 23/08/2018 Câmara Municipal de Ouro Fino http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7A564109/03AHqfIOm6xGz5_-mbbvLpdCfY2i3xJWmfIFqTIdZ-ayB_qsvWZwMphCHDeYxWZ… 1/1 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO Nº 006/2018 Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2019. Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Vereador Antônio Carlos Franceli, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica fixada em R$ 2.706.000,00 (dois milhões setecentos e seis mil reais) a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, para ser incluída na Proposta Geral do Orçamento do Município para o exercício de 2019, na forma especificada no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 21 de agosto de 2018. ANTONIO CARLOS FRANCELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Publicado por: Emerson Aparecido dos Santos Carvalho Código Identificador:7A564109 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/08/2018. Edição 2322 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/