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norma nº 8/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaDispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos vereadores prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal
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05/09/2018 Câmara Municipal de Ouro Fino
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C7A60A78/03AHqfIOmasPOU69MFcj_I-tbafA4ukkBAHkhgrIgdFwRGekJjOrBwizJErKN7hlQs… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº 08/2018
RESOLUÇÃO Nº 08/2018
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PREVISTA NO
ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova e eu Vereador Antônio Carlos Franceli, Presidente, nos
termos regimentais, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida a revisão geral de vencimentos aos
vereadores municipais no percentual de 2,94 % (dois vírgula noventa e
quatro por cento) incidente sobre o subsídio atual, recompondo o valor
e mantendo a equação inicial.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2018.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, 04 de setembro de
2018.
ANTÔNIO CARLOS FRANCELI
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador:C7A60A78
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 05/09/2018. Edição 2331
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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