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norma nº 4/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-05-16
EmentaAutoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais
native_id3178

Documents (1)

texto integral #

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01/06/2020 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2C17F666/03AGdBq27Z0OrsLTX1VATQx5D3qvyelrUDA3fm4LkA-yROfDhDBEnGQnYX55gxCt8ai… 1/1
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
01.01.01.031.0002.3.001 – REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente 2 30.000,00
01.01.01.031.0002.3.004 – AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente 3 25.850,00
01.01.01.031.0002.4.002 – DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPCOES
3390 30 – Material de Consumo 14 10.000,00
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 8.000,00
01.01.01.031.0002.4.007 – MANUTENCAO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
3390 14 – Diárias - Pessoal Civil 16 10.000,00
3390 30 – Material de Consumo 17 7.150,00
3390 31 – Premiações Cult. Art.Cient.Desport. Outras 18 5.000,00
3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 19 5.000,00
3390 36 – Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20 5.000,00
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21 5.000,00
01.02.01.031.0001.0.301 – TRANSF.AO ESTADO RESSOCIALIZACAO DE PRESOS
3330 41 – Contribuições 22 18.000,00
01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
3390 35 – Serviços de Consultoria 32 10.000,00
01.02.01.031.0001.4.005 – PUBLICIDADE E DIVULGACAO OFICIAL
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40 25.000,00
01.02.01.031.0001.4.006 – ATIV. DE DIGITALIZACAO E ORGANIZACAO DO ARQUIVO
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41 36.000,00
TOTAL 200.000,00
JOSÉ MARIA DE PAULA PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA ANTÔNIO RICARDO ALVES
Presidente Vice-Presidente Secretário
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº 004/2020
RESOLUÇÃO Nº 004/2020
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) À
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG.
Art. 2º – Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações
orçamentárias:
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 26 de maio de 2020.
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador:2C17F666
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/05/2020. Edição 2764
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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