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norma nº 2/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaAltera-se a redação do artigo 23 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e dá outras providências
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21/03/2019 Câmara Municipal de Ouro Fino
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/63400ED1/03AOLTBLSlmTF6j2DQAgkiWHeybwGKGAbjWzi1Bcsr3ygrJ04q54kTApAd8MOH… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO N° 002/2019
RESOLUÇÃO N° 002/2019
Altera-se a redação do art. 23 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O art. 23 da Resolução nº. 14/2016, de 17 de novembro de
2016, que “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Ouro Fino (MG)”, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 23 - A ausência do Vereador a cada reunião ordinária e
extraordinária da Câmara, implicará em desconto de 10 % (dez por
cento) sobre a sua remuneração mensal.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 19 de março de
2019.
JOSÉ MARIA DE PAULA
Presidente
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA
Vice- Presidente
ANTÔNIO RICARDO ALVES
Secretário
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador:63400ED1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 20/03/2019. Edição 2464
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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