| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | Autoriza devolução de recursos financeiros no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino (MG) |
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STIVO FA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A Voz do cidadão” RESOLUÇÃO Nº 007/2019 AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga * a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º — Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG. Art. 2º — Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações orçamentárias: 01 LEGISLATIVA 01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO 01 031 0002 3.001 REFORMA/AMPLIAÇÃO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL 449052 Equipamentos e Material Permanente Ficha 002 R$ 90.000,00 01 LEGISLATIVA 01031 AÇÃO LEGISLATIVA 01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 — Bairro Centro - Município de Ouro Fino-MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 | (35) 3441-5380 | (35) 3441 -1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br GESATIVO P CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 01 031 0002 3.004 449052 01 01031 01 031 0002 01 031 0002 4.001 319011 319013 339030 339035 339036 339039 339092 01 01031 01 031 0002 01 031 0002 4.002 339030 339039 01 01031 01 031 0002 01 031 0002 4.007 339014 339030 339031 339033 339036 0 01031 01 031 0001 01 031 0001 0.301 333041 Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 — Bairro Centro - Muni “A Voz do cidadão” AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO Equipamentos e Material Permanente Ficha 003 R$ 30.000,00 LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Ficha 004 R$ 28.000,00 Civil Obrigações Patronais Ficha 005 R$ 8.414,47 Material de Consumo Ficha 007 R$ 10.000,00 Serviços de Consultoria Ficha 009 R$ 5.000,00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física Ficha 010 R$ 5.000,00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha 011 R$ 10.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores Ficha 013 R$ 4.585,53 LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO DESPESAS COM HOMENAGENS E RECEPÇÕES Material de Consumo Ficha 014 R$ 10.000,00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha 015 R$ 8.000,00 LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Diárias — Pessoal Civil Ficha 016 R$ 6.000,00 Material de Consumo Ficha 017 R$ 5.000,00 Premiações Cult. Art. Cient. Desport. Outras Ficha 018 R$ 5.000,00 Passagens e despesas com locomoção Ficha 019 R$ 3.000,00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física Ficha 020 R$ 5.000,00 LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA APOIO ADMINISTRATIVO j TRANSF. AO ESTADO RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS Contribuições Ficha 22 R$ 18.000,00 io de Ouro Fino-MG - CEP 37570-000 p enntata: (25) 3441-1489 | (35) 3441-5380 | (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Qcamaraourofino.mg.gov.br GESATIVO, " CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A Voz do cidadão” 01 LEGISLATIVA 01031 AÇÃO LEGISLATIVA 01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 01 031 0001 4.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL 339035 Serviços de Consultoria Ficha 31 R$ 10.000,00 339036 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Ficha 32 R$ 15.000,00 339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha 33 R$ 20.000,00 339040 Serv. Tecnol. Inform. e Comunicação - Pessoa Jurídica Ficha 34 R$ 18.000,00 01 LEGISLATIVA 01031 AÇÃO LEGISLATIVA 01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 01 031 0001 4.005 PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL 339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha 39 R$ 50.000,00 01 LEGISLATIVA 01031 AÇÃO LEGISLATIVA 01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 01 031 0001 4.006 ATIV. DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO 339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha 40 R$ 36.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 Art. 3º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 20 de agosto de 2019. JP . José Mariá Pa uiz de Cantuária Antônio,Rícardo Alves Presidente ; faro Vice-Presidente acid Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 — Bairro Centro - Município de Ouro Fino-MG - CEP 37570-000 mméntas 128) 2441-1489 | (35) 3441-5380 | (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br 21/08/2019 Câmara Municipal de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO Nº 007/2019 RESOLUÇÃO Nº 007/2019 AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º — Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG. Art. 2º — Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações orçamentárias: O = porcos prosomomo | Co o E IPROCESSO LEGISLATIVO TANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO PR AR gu vil s sor 01031 00024,002 [DESPESAS COM HOMENAGENS E RECEPÇÕES [539039 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica feitos fr 8.000,00 www .diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/987D921 7/03AOLTBLQUWGVBSdOC16JBKNB1xh Lpdwy. TxHilZPMgpWac31 7a7CYrizYxHC4OVD... 1/3 21/08/2019 Câmara Municipal de Ouro Fino 01 031 0002 4.007 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO os pastor om ooo | Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física ficaozo fr 5.000,00 Serv. Tecnol. Inform. e Comunicação a 18.000,00 OO ONIIS TRATO 01 031 0001 4.005 [PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL Outros Serviços de Terceiros — Pessoa JFicha 39 |R$ 50.000,00 Jurídica PI AISO E 01 031 0001 4.006 |ATIV. DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO RQUIVO [339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa JE R$ 36.000,00 Jurídica CE 7 Art. 3º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 20 de agosto de 2019. JOSÉ MARIA DE PAULA Presidente PAULO LUÍZ DE CANTUÁRIA Vice-Presidente ANTÔNIO RICARDO ALVES Secretário Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador:987D9217 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 21/08/2019. Edição 2571 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/987D921 7/03AOLTBLQUWGVBSdOC16JBkKNB1xh Lpdwy. TxHilZPMgpWac31 7a7CYrjzYxHC40VD... 2/3 21/08/2019 Câmara Municipal de Ouro Fino informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ www-.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/987D9217/03AOLTBLQuwGVBSdOc1 GJBKNB1xh Lpdwy TxHilZPMgpWac317a7CYrjzYxHC40VD... 3/3