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norma nº 7/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaAutoriza devolução de recursos financeiros no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino (MG)
native_id3189

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 6

STIVO
FA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A Voz do cidadão”
RESOLUÇÃO Nº 007/2019
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS NO
VALOR DE R$ 400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS) À
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO
FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga *
a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º — Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a
devolução de recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
à Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG.
Art. 2º — Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo
anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações
orçamentárias:
01 LEGISLATIVA
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO
01 031 0002 3.001 REFORMA/AMPLIAÇÃO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL
449052 Equipamentos e Material Permanente Ficha 002 R$ 90.000,00
01 LEGISLATIVA
01031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 — Bairro Centro - Município de Ouro Fino-MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 | (35) 3441-5380 | (35) 3441 -1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br
GESATIVO P
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
01 031 0002 3.004
449052
01
01031
01 031 0002
01 031 0002 4.001
319011
319013
339030
339035
339036
339039
339092
01
01031
01 031 0002
01 031 0002 4.002
339030
339039
01
01031
01 031 0002
01 031 0002 4.007
339014
339030
339031
339033
339036
0
01031
01 031 0001
01 031 0001 0.301
333041
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 — Bairro Centro - Muni
“A Voz do cidadão”
AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO
Equipamentos e Material Permanente Ficha 003 R$ 30.000,00
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Ficha 004 R$ 28.000,00
Civil
Obrigações Patronais Ficha 005 R$ 8.414,47
Material de Consumo Ficha 007 R$ 10.000,00
Serviços de Consultoria Ficha 009 R$ 5.000,00
Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física Ficha 010 R$ 5.000,00
Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha 011 R$ 10.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores Ficha 013 R$ 4.585,53
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
DESPESAS COM HOMENAGENS E RECEPÇÕES
Material de Consumo Ficha 014 R$ 10.000,00
Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha 015 R$ 8.000,00
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Diárias — Pessoal Civil Ficha 016 R$ 6.000,00
Material de Consumo Ficha 017 R$ 5.000,00
Premiações Cult. Art. Cient. Desport. Outras Ficha 018 R$ 5.000,00
Passagens e despesas com locomoção Ficha 019 R$ 3.000,00
Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física Ficha 020 R$ 5.000,00
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
APOIO ADMINISTRATIVO j
TRANSF. AO ESTADO RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS
Contribuições Ficha 22 R$ 18.000,00
io de Ouro Fino-MG - CEP 37570-000
p
enntata: (25) 3441-1489 | (35) 3441-5380 | (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Qcamaraourofino.mg.gov.br
GESATIVO, "
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A Voz do cidadão”
01 LEGISLATIVA
01031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
01 031 0001 4.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
339035 Serviços de Consultoria Ficha 31 R$ 10.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Ficha 32 R$ 15.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica Ficha 33 R$ 20.000,00
339040 Serv. Tecnol. Inform. e Comunicação -
Pessoa Jurídica Ficha 34 R$ 18.000,00
01 LEGISLATIVA
01031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
01 031 0001 4.005 PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica Ficha 39 R$ 50.000,00
01 LEGISLATIVA
01031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
01 031 0001 4.006 ATIV. DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica Ficha 40 R$ 36.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”,
em 20 de agosto de 2019.
JP .
José Mariá Pa uiz de Cantuária Antônio,Rícardo Alves
Presidente ; faro
Vice-Presidente acid
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 — Bairro Centro - Município de Ouro Fino-MG - CEP 37570-000
mméntas 128) 2441-1489 | (35) 3441-5380 | (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br
21/08/2019 Câmara Municipal de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº 007/2019
RESOLUÇÃO Nº 007/2019
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º — Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a
devolução de recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG.
Art. 2º — Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo
anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações
orçamentárias:
O =
porcos prosomomo |
Co o E
IPROCESSO LEGISLATIVO
TANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
PR AR gu
vil
s sor
01031 00024,002 [DESPESAS COM HOMENAGENS E RECEPÇÕES
[539039 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica feitos fr 8.000,00
www .diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/987D921 7/03AOLTBLQUWGVBSdOC16JBKNB1xh Lpdwy. TxHilZPMgpWac31 7a7CYrizYxHC4OVD... 1/3
21/08/2019 Câmara Municipal de Ouro Fino
01 031 0002 4.007 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
os pastor om ooo |
Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física ficaozo fr 5.000,00
Serv. Tecnol. Inform. e Comunicação a 18.000,00
OO ONIIS TRATO
01 031 0001 4.005 [PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa JFicha 39 |R$ 50.000,00
Jurídica
PI AISO E
01 031 0001 4.006 |ATIV. DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO
RQUIVO
[339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa JE R$ 36.000,00
Jurídica
CE 7
Art. 3º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 20 de agosto
de 2019.
JOSÉ MARIA DE PAULA
Presidente
PAULO LUÍZ DE CANTUÁRIA
Vice-Presidente
ANTÔNIO RICARDO ALVES
Secretário
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador:987D9217
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 21/08/2019. Edição 2571
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/987D921 7/03AOLTBLQUWGVBSdOC16JBkKNB1xh Lpdwy. TxHilZPMgpWac31 7a7CYrjzYxHC40VD... 2/3
21/08/2019 Câmara Municipal de Ouro Fino
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
www-.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/987D9217/03AOLTBLQuwGVBSdOc1 GJBKNB1xh Lpdwy TxHilZPMgpWac317a7CYrjzYxHC40VD... 3/3

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