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norma nº 8/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaDispõe sobre a fixação da Proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2020
native_id3190

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

MUNICÍPIO DE OURO FINO 001/003
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Opção: 4355
Sistema de Informações Municipais
ORÇAMENTO FISCAL - 2020
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
L . F . 4.320 / 64, ( art 2°, § 2°, inciso II ) 
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 0101 CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 
01 LEGISLATIVA
01 031 ACAO LEGISLATIVA
01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO
01 031 0002 3.001 REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL
449051 Obras e Instalacoes N N N N S 1 100.000,00 3,66
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N S 2 110.000,00 4,02
01 031 0002 3.004 AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N S 3 25.850,00 0,95
01 031 0002 4.001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N S 4 523.000,00 19,12
319013 Obrigacoes Patronais N N S N S 5 120.150,00 4,39
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N S 6 50.000,00 1,83
339030 Material de Consumo N N N N S 7 10.000,00 0,37
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N S 8 15.000,00 0,55
339035 Servicos de Consultoria N N N N S 9 5.000,00 0,18
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N S 10 5.000,00 0,18
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 11 40.000,00 1,46
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N S 12 1.000,00 0,04
339092 Despesas de Exercicios Anteriores N N N N S 13 5.000,00 0,18
01 031 0002 4.002 DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPCOES
339030 Material de Consumo N N N N S 14 10.000,00 0,37
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 15 8.000,00 0,29
01 031 0002 4.007 MANUTENCAO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N S 16 10.000,00 0,37
339030 Material de Consumo N N N N S 17 10.000,00 0,37
339031 Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras N N N N S 18 5.000,00 0,18
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N S 19 5.000,00 0,18
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N S 20 5.000,00 0,18
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 21 10.000,00 0,37
 TOTAL CORPO LEGISLATIVO 1.073.000,00 39,22
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 0102 SECRETARIA GERAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ENSINO SAÚDE PESSOAL PASEP CÂMARA FONTE FICHA VALOR FIXADO % 
01 LEGISLATIVA
01 031 ACAO LEGISLATIVA
01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
01 031 0001 0.301 TRANSF.AO ESTADO RESSOCIALIZACAO DE PRESOS
333041 Contribuicoes N N N N S 22 18.000,00 0,66
01 031 0001 3.005 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP. P/ CAMARA MUNICIPAL
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N S 23 20.000,00 0,73
01 031 0001 4.004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N S N S 24 20.000,00 0,73
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N S N S 25 790.000,00 28,87
319013 Obrigacoes Patronais N N S N S 26 182.000,00 6,65
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N S N S 27 30.000,00 1,10
319092 Despesas de Exercicios Anteriores N N S N S 28 16.500,00 0,60
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N S 29 15.000,00 0,55
339030 Material de Consumo N N N N S 30 107.500,00 3,93
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N S 31 3.000,00 0,11
339035 Servicos de Consultoria N N N N S 32 10.000,00 0,37
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N S 33 25.000,00 0,91
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 34 100.000,00 3,66
339040 Serv. Tecnol. Inform. e Comunicacao - P. Juridica N N N N S 35 60.000,00 2,19
339046 Auxilio Alimentacao N N N N S 36 26.000,00 0,95
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N S 37 4.000,00 0,15
339092 Despesas de Exercicios Anteriores N N N N S 38 15.000,00 0,55
339093 Indenizacoes e Restituicoes N N N N S 39 10.000,00 0,37
01 031 0001 4.005 PUBLICIDADE E DIVULGACAO OFICIAL
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 40 175.000,00 6,40
01 031 0001 4.006 ATIV. DE DIGITALIZACAO E ORGANIZACAO DO ARQUIVO
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N S 41 36.000,00 1,32
 TOTAL SECRETARIA GERAL 1.663.000,00 60,78
TOTAL DO ÓRGÃO CAMARA MUNICIPAL 2.736.000,00 100,00
TOTAL DA ENTIDADE CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 2.736.000,00
© UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido em 15/08/2019 às 13:46 por MARCOS AURELIO DOS SANTOS versão 1.1
MUNICÍPIO DE OURO FINO 002/003
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Opção: 4355
Sistema de Informações Municipais
ORÇAMENTO FISCAL - 2020
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
FONTE DESCRIÇÃO
FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RECSAU RECURSOS PROPRIOS - SAUDE
SAUDE GASTOS COM SAUDE - 15%
SEMINS GASTOS SEM INCIDENCIA SAUDE
SUS SISTEMA UNICO DE SAUDE
BLATB BLOCO DE ATENCAO BASICA
PABFIX PAB FIXO
PABA PISO ATENCAO BASICA (AMPLIADO)
PABVAR PAB VARIAVEL
PSF PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
PACS PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS
CARNUT PROGR.COMBATE CAR.NUTRICIONAIS
PSAUBU PROGRAMA SAUDE BUCAL
DESFUN DESC.UNIDADES SAUDE DA FUNASA
INTSAU INCENT.INTERIORIZ.TRAB.SAUDE
INDIGE ATENCAO BASICA POVOS INDIGENAS
ESPREG COMPENSACAO ESPECIFI.REGIONAIS
SISPEN INCENTIVO SAUDE SIS.PENITENCIA
OUTPRG OUTROS PROGRAMAS PAB VARIAVEL
BLGES BLOCO DE GESTAO DO SUS
REGULA REGULACAO,CONT.,AVAL. E AUDIT.
PLANEJ PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
PROGRA PROGRAMACAO
REGION REGIONALIZACAO
PARTIC PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
GESTAO GESTAO DO TRABALHO
EDUCAC EDUCACAO EM SAUDE
INCENT INCENTIVO IMPL.POLIT.ESPECIFIC
BLVGS BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
EPCDOE VIG.EPIDEMIOLOGICA E AMB.SAUDE
VIGSAN VIGILANCIA SANITARIA EM SAUDE
BLAFB BL ASSIST FARMAC - COMP.BASICO
PAFARM PROGRAMA ASSIS.FARMACIA BASICA
ESTRAT ESTRATEGICO
EXCEPC MEDICAMENTOS DISP. EXCEPCIONAL
FARPOP FARMACIA POPULAR
BLMAC BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
SIASIH SIA/SIH MUN.NAO HABILIT. NOAS
FAEC TRANSF.F.ACOES EST.COMP.FAEC
FININV FINANCIAMENTO P/ INVESTIMENTOS
OUTSUS OUT. TRANSF. SUS(EXCETO CONV.)
SERSAU PREST. SERVICOS DE SAUDE
CONVSA CONVENIOS SAUDE
ALIESA ALIENACOES - SAUDE
OPCSA OPERACOES DE CREDITO-SAUDE
OCISAU OP. CREDITO INTERNA-SAUDE
OCESAU OP. CREDITO EXTERNA-SAUDE
EMESAU EMENDAS PARLAMENTARES SAUDE
IMPSAU ORCTO IMPOSITIVO DA SAUDE
EDUCA EDUCACAO
RECENS RECURSOS PROPRIOS - ENSINO
ENSINO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
SEMINC GASTOS SEM INCIDENCIA ENSINO
FUNDEB FUNDO DE EDUCACAO BASICA
FEB.60 FUNDEB DOCENTES - 60%
FEB.40 FUNDEB DEMAIS - 40%
FNDE FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCACAO
PNAE PROGRAMA NACIONAL ALIM.ESCOLAR
PNTE PROGRAMA NAC.TRANSP.ESCOLAR
QESE QUOTA DE SALARIO EDUCACAO
PDDE PROGRAMA DINHEIRO D. ESCOLA
EJA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
PNAC PROGRAMA ALIMENTACAO CRECHE
O.FNDE OUTROS RECURSOS FNDE
O.EDUC OUTROS RECURSOS VINC.EDUCACAO
SEREDU SERV.EDUCACIONAIS (MAT.ANUID)
CONVED CONVENIOS EDUCACAO
ALIEDU ALIENACOES - EDUCACAO
OPCEDU OPERACOES DE CREDITO-EDUCACAO
OCIEDU OP. CREDITO INTERNA-EDUCACAO
OCEEDU OP. CREDITO EXTERNA-EDUCACAO
EMEEDU EMENDAS PARLAMENTARES EDUCACAO
IMPEDU ORCTO IMPOSITIVO DA EDUCACAO
ASSIST ASSISTENCIA SOCIAL
FMAS FUNDO MUNIC. ASSIST SOCIAL
AS.SOC ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS
FNAS FUNDO NACIONAL ASSIST. SOCIAL
FEAS FUNDO ESTADUAL ASSIST. SOCIAL
CONVAS CONVENIOS ASSISTENCIA SOCIAL
SEDESE CONVENIO SEDESE
FMCA FUNDO MUN CRIANCA ADOLESCENTE
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MUNICÍPIO DE OURO FINO 003/003
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Opção: 4355
Sistema de Informações Municipais
ORÇAMENTO FISCAL - 2020
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
FONTE DESCRIÇÃO
EMESOC EMENDAS PARLAM. ASSIS. SOCIAL
IMPSOC ORCTO IMPOSITIVO ASSIS. SOCIAL
CONV CONVENIOS
CONVOT DETALHAMENTO OUTROS CONVENIOS
RECORD RECURSOS ORDINARIOS
DIVERS DIVERSOS RECURSOS VINCULADOS
ILUMIN ILUMINACAO PUBLICA
MULTRA MULTAS DE TRANSITO
CIDE CONTRIB. INTERV. DOMINIO ECON.
ALIENA ALIENACAO DE ATIVOS
OPCRED OPERACOES DE CREDITO
OCINTE OP. DE CREDITO INTERNAS
OCEXTE OP. DE CREDITO EXTERNAS
ROYALT ROYALTIES
EMEGER EMENDAS PARLAMENTARES EM GERAL
IMPGER ORCTO IMPOSITIVO GERAL
RPAG RESTOS A PAGAR
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21/08/2019 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/EB0971C5/03AOLTBLQ4Zjur_r2scCg1I0UGVa-uvsswQmrLxRFh32gBzq4wcQ_FLMJPMhN846u_z… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº 008/2019
RESOLUÇÃO Nº 008/2019
Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do
Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino
(MG), para o exercício de 2020.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica fixada em R$ 2.736.000,00 (dois milhões setecentos e
trinta e seis mil reais) a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara
Municipal de Ouro Fino/MG, para ser incluída na Proposta Geral do
Orçamento do Município para o exercício de 2020, na forma
especificada no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 20 de agosto
de 2019.
JOSÉ MARIA DE PAULA
Presidente
PAULO LUÍZ DE CANTUÁRIA
Vice-Presidente
ANTÔNIO RICARDO ALVES
Secretário
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador:EB0971C5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 21/08/2019. Edição 2571
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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