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norma nº 10/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaAltera a Resolução nº 006/2015, alterada pela Resolução nº 004/2016 e dá outras providências
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30/10/2019 Câmara Municipal de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
JOSÉ MARIA DE PAULA ANTÔNIO RICARDO ALVES
Presidente Secretário
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA
Vice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO N.º 010/2019
RESOLUÇÃO n.º 010/2019
“Altera a Resolução nº. 006/2015, alterada pela
Resolução n.º 04/2016 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova, e nos termos regimentais, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1° - O artigo 6º, da Resolução nº. 006/2015, de 10 de março de
2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º O valor do adiantamento será de R$ 1.000,00 (um mil reais),
que será atualizado periodicamente, nas mesmas épocas e pelos
mesmos percentuais de reajuste dos vencimentos, salários e proventos
dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.
Art. 2º.Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data da sua publicação
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 29 de Outubro
de 2019.
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador:C954CC86
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 30/10/2019. Edição 2621
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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