norma nº 2/1999

DECRETO LEGISLATIVO N° 002/99
Aprova as contas do município de Ouro Fino no exercício de
1993.
JOSÉ SEMIÃO, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
ARTIGO 1° - Ficam aprovadas as contas do município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais,
referentes ao exercício financeiro de 1993.
ARTIGO 2° - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO LEGISLATIVO entra em
vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE DEZEMRO DE 1999.
VEREADOR JOSÉ SEMIÃO