| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2003 |
| Date | 2003-06-24 |
| Ementa | Aprova as contas do município de Ouro Fino no exercício de 1999 |
| native_id | 3217 |
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DECRETO LEGISLATIVO N° 001/03 Aprova as contas do município de Ouro Fino no exercício de 1999. Antônio Galvão Fortes da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Legislativo aprova e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: ARTIGO 1° - Fica aprovadas as contas do Município de Ouro Fino (MG), referentes ao exercício financeiro de 1999. ARTIGO. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 24 DE JUNHO DE 2003. ANTÔNIO GÃLVÃO FORTES DA SILVA PRESIDENTE