norma nº 109/1952

LEI Nº 109, de 6 de março de 1952
Cria uma Escola de Música na cidade.
A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta 6 eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada na cidade de Ouro Fino uma Esco
la de Música, destinada a ministrar gratuitamente o ensino de uu
sica.
Art. 2º - Fica criado o cargo de professor de música,
com os vencimentos mensais de Crê 700,00 (setecentos cruzeiros).
Art. 32º - O professor de música será contratado entre
profissionais de capacidade reconhecida.
Art. 49 - Fica aberto o crédito especial de .........
Crê 7.000,00 9sete mil cruzeiros) para atender as despesas ' de-
correntes desta lei.
Art. 59 - Revogadas as disposições em contrario, esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades, a quem o co-
nhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram é façam
cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 6 de março de 1952
( pa eito cipal 7 Por
Publicada e registrada nesta Secret itufa Municipal
em 6 de março de 1952. i
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