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norma nº 13/2014

Tipo Decretos Legislativos
Número / Ano 13 / 2014
Date 2014-06-10
EmentaInstitui o título "Mérito Esportivo Ciro Cândido dos Santos" e dá outras providências.
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SLATIVO,
Sá %,
Poe,
ua
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
Decreto Legislativo nº 013/2014
Institui o título “Mérito Esportivo Ciro
Cândido dos Santos" e dá outras
providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado
de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Ar. 1º Fica instituído o título “Mérito Esportivo Ciro Cândido dos Santos”,
cuja finalidade é o reconhecimento por parte do Poder Legislativo aos
feitos esportivos relevantes de atletas e dirigentes, representantes do
Município de Ouro Fino e seus distritos em competições, no ano anterior
ao da outorga.
Art. 2º O título “Mérito Esportivo Ciro Cândido dos Santos” será entregue
anualmente a:
|) 2 (dois) atletas amadores;
Il) 2 (dois) dirigentes esportivos;
HI) 1 (Um) representante de pessoa jurídica, que se destacar no suporte
e apoio financeiro para o crescimento do esporte e desportista do
município de Ouro Fino.
Art. 3º O título “Mérito Esportivo Ciro Candido dos Santos” é destinado a
agraciar os atletas, dirigentes esportivos e incentivadores do esporte
que, no âmbito do município que tenham oferecido contribuição
relevante para a prática esportiva.
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão io”
Art. 4º Para proceder a escolha dos homenageados será constituído
uma Comissão formada por 3 (três) vereadores e 2 (dois) servidores. As
indicações poderão ser feitas por qualquer pessoa da sociedade e
entregue na secretaria da Câmara Municipal, juntamente com o
currículo do indicado a receber o título que será entregue no dia 19 de
julho, data em que se comemora o dia nacional do futebol.
Art. 5º O Diploma do título "Mérito Esportivo Ciro Cândido dos Santos”
será confeccionado em papel alto relevo e moldura de madeira.
Art. 6º As despeças decorrentes deste Decreto correção por conta de
dotações próprias do Poder legislativo.
Art. 7º Este Decreto Legislativo entra vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 10 DE JUNHO DE 2014.
umtà ,
JOSÉ CAMILO DA SILVA JÚNIOR
Presidente da [Câmara Municipal
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br

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