| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2015 |
| Date | 2015-06-20 |
| Ementa | Institui o Título "Prêmio Talento de Ouro Leonilde Fuzari" e dá outras providências |
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ASLATIVO, É a %, % e * CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do cidadão” DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2015. Institui o Título “Prêmio Talento de Ouro Leonildo Fuzari” e dá outras providências. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo: Art. 1º - Fica instituído o título “Prêmio Talento de Ouro Leonildo Fuzari”, cuja finalidade é o reconhecimento por parte do Poder Legislativo as pessoas, grupos ou entidades de natureza artística ou cultural deste Município, que tenham se destacado por seu talento ou pelos valorosos trabalhos culturais que estes profissionais já prestaram. Ar. 2º - O Projeto de Decreto Legislativo que propuser a concessão do título “Prêmio Talento de Ouro Leonildo Fuzar”, deverá vir acompanhado de justificação nos termos do artigo 154 do Regimento inteno da Câmara Municipal e do relatório circunstanciado das atividades das pessoas, grupos ou entidades de natureza artística ou cultural a merecer a honraria. Ar. 3º - O título “Prêmio Talento de Ouro Leonildo Fuzari”, poderá ser concedido anualmente em número não superior a 05 (cinco). Para proceder a escolha dos homenageados será constituído, mediante portaria da Presidência, uma comissão formada por 3 (três) vereadores e 2 (dois) servidores. As indicações serão encaminhadas pelos vereadores à comissão em um prazo não superior a 15 (quinze) dias a contar da constituição da mesma. DD —— cat Pe Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 | (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br ASLATIVO $º “mg, E % ê z CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do cidadão” Ar. 4º - O Diploma do Título “Prêmio Talento de Ouro Leonildo Fuzari”, será confeccionado em papel alto relevo e deverá conter, obrigatoriamente, o nome do Presidente da Câmara Municipal e do Vereador Proponente. Art. 5º - A solenidade de entrega do Diploma no ano far-se-á mediante acordo entre a Mesa Diretora e o(s) homenageado(s). Art. 6º - As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotações próprias do Poder Legislativo. Ar. 7º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 20 DE JUNHO DE 2015. árcio Daniel Igídio residente >>> em =z=— mole: W— Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 | (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: fino.mg.gov.br