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norma nº 24/2015

Tipo Decretos Legislativos
Número / Ano 24 / 2015
Date 2015-10-27
EmentaDenomina de Antônio Pereira de Andrade a estrada rural municipal que menciona.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
DECRETO LEGISLATIVO Nº XY /2015
Denomina de Antônio Pereira de
Andrade a estrada rural municipal que
menciona.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado
de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo:
Ar. 1º - Fica denominada de “Antônio Pereira de Andrade”, a estrada
rural municipal, que tem como marcos os seguintes pontos:
- Inicia-se no Kilômetro zero (Km 0,0) da estrada de leito natural — LEN que
liga os Municípios de Ouro Fino a Santa Rita de Caldas; passa pelo
Complexo Esportivo do Gargatá (Km 0,7); segue por 2.200 metros até a
propriedade do homenageado (Km 2.9); segue por mais 3.200 metros (km
6.1) até a bifurcação das estradas Bairro da Penha/Bairro Ventania
defletindo à esquerda; segue por mais 800 metros (km 6.9) até nova
bifurcação Bairro da Ventania/Bairro da Penha, defletindo novamente à
esquerda e seguindo por mais 2.000 metros (km 7.9) até a bifurcação
Bairro da Ventania/ Distrito de Crisólia; segue à direita e continua por mais
2.000 metros até atingir o campo de Futebol do “Bairro dos Limas" e a
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: cam araour: v.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão”
bifurcação ltaguaçu-Penha/Ventania Santa Rita de Caldas (km 9.9);
seguindo em direção ao Município de Santa Rita de Caldas; passa pelo
local conhecido como “bica da Ventania" (Km 11.9) e pela “Fábrica de
Bolachas Caseiras Maria Olinda” (km 13,5) para findar 1.800 metros
adiante, no km 15.3, exatamente na divisa dos Municípios de Ouro Fino e
Santa Rita de Caldas.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
An. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 27 DE OUTUBRO DE 2015.
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: cam maraourofino.mg.gov.br

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