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norma nº 27/2015

Tipo Decretos Legislativos
Número / Ano 27 / 2015
Date 2015-10-13
EmentaDenomina de Samuel Ribeiro Gomes a estrada rural municipal que menciona
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão (Vo dê
DECRETO LEGISLATIVO Nº (5)$/2015
Denomina de Samuel Ribeiro
Gomes a estrada rural
municipal que menciona.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado
de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º - Fica denominada de “Samuel Ribeiro Gomes", a estrada rural
municipal, que faz a ligação do centro urbano do Distrito Sede do
Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais com o Distrito do Cervo no
Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - A estrada rural “Samuel Ribeiro Gomes”, tem a extensão de 20 km
(vinte quilômetros), com início em seu marco zero no final da extensão da
Rua Manoel Jesuíno de Carvalho, logo após o final do Bairro Vila Rica,
fazendo a interligação do centro urbano do Distrito Sede com os bairros
do Feijoal, Cervinho e Cervo, com término na divisa de municípios de Ouro
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 | (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Qcamaraourofino.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão” ?
Fino e Borda da Mata nas proximidades da aglomeração do Distrito do
Cervo no mencionado Município de Borda da Mata — MG.
Ar. 3º - A estrada rural “Samuel Ribeiro Gomes”, nos termos do Decreto
Legislativo n.º 15/2015, tem os seguintes marcos, extensão e referências
geográficas:
a) Inicia em seu marco zero no final do prolongamento da Rua
Manoel Jesuíno de Carvalho, após O final do Bairro Vila Rica
da área urbana do Distrito sede, em seu vértice 00, cravado
junto a estrada municipal e divisa com a Sra. Marilena Lino das
Chagas e Outros de coordenadas E = 360208,0440 e N =
7537954,7350, nos termos da Lei Municipal n.º 2.571/2014, de 02
de julho de 2014, pelo Sistema SIRGAS 2000 (UTM), e tem como
referência geográfica, por aproximação as coordenadas,
pelo Sistema SAD69/WGS84, de 22.25863º de Latitude Sul e
46.35786º de Longitude Oeste e altitude de 918m, no
cruzamento da rede de transmissão de energia elétrica de
Furnas S/A;
b) Na altura do quilômetro um vírgula três (1,3km), nas
coordenadas de 22.25131º de Latitude Sul e 46.34951º de
Longitude Oeste e altitude de 911m, atinge a via de acesso
ao antigo aterro sanitário do Município no denominado Sítio
do Sr. Pedro Moreira; .
c) Segue por mais trezentos metros (300m), com a extensão de
um vírgula seis quilômetros (1,6km) até as coordenadas de
22.24842º de Latitude Sul e 46.34976º de Longitude Oeste e
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 | (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(QQcamaraoutofino.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão”
altitude de 906m na bifurcação da via de acesso ao sítio
popularmente conhecido como “Té Bertolino”;
d) Segue por mais duzentos metros (200m), com a extensão de
um vírgula oito quilômetros (1,8km) até as coordenadas de
22.24697º de Latitude Sul e 46.34972º de Longitude Oeste e
altitude de 902m até o córrego que se encontra no início da
elevação denominada popularmenis por Serra do “Zé
Bertolino”;
e) Segue por mais dois mil e setecentos metros (2.700m), com a
extensão de quatro vírgula cinco (4,5km]) até as coordenadas
de 22.23060 de Latitude Sul e 46.34470º de Longitude Oeste e
altitude de 1.084m até a pilurcação de acesso ao Bairro da
Penha pela via popularmente denominada de “Pau-do-Mé);
|) Segue por mais mil & seiscentos metros (1.600m), com a
extensão de seis vírgula um quilômetros (6,1km) até as
coordenadas de 22.22279º de Latitude Sul e 46.33163º de
Longitude Oeste € aiitude de 1.100m até a bifurcação de
acesso para o Bairro da Penha pela via do Bairro do Feijoal;
9) Segue por setecentos metros (700m), com a extensão de seis
vírgula oito quilômetros (6,8km) até as coordenadas de
22.21964º de Latitude Sul e 46.33163º de Longitude Oeste e
altitude de 1.060m até a bifurcação de acesso para o Bairro
do Feijoal pela via do Bairro da Limeira;
h) Segue por mais seis mi e duzentos metros (6.200m), com a
extensão de treze quilêrneiros (13km) até as coordenadas de
22.18523º de Latitude Sul e 46.38346º de Longitude Oeste e
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 | (35) 3441-5380 | (35) 3441-1435 - e-mail: camara(ncamaraourofino.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do 97) Lã »”
altitude de 903m até a bifurcação de acesso para o Bairro da
do Cervinho e Albertão e continua em curva acentuada à
direita em direção ao Bairro do Cervo;
Segue por mais dois mil e duzentos metros (2.200m), com a
extensão de quinze vírgula dois quilômetros (15,2km) até as
coordenadas de 22.18492º de Latitude Sul e 46.28452º de
Longitude Oeste e altitude de 870m até a área lindeira ao
denominado Sítio do Bambual à direita e Sítio Novo México à
esquerda onde se localizava a antiga propriedade do
homenageado;
Segue por mais quatro mil e oitocentos metros (4.800m), com
a extensão de vinte quilômetros (20km) até as coordenadas
de 22.18891º de Latitude Sul e 46.24918º de Longitude Oeste e
altitude de 858m até o córrego da divida de Municípios Ouro
Fino / Borda da Mata, onde está o seu término.
Art. 4º - As despesas decorrentes do presentê decreto legislativo correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
An. 5º -
“
Este Decreto Legislativo entra em vigor; na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE OUTUBRO DE 2015.
MÁRCIO PÂNIEL IGÍDIO
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino
—————— MA CEDATETOOOD|
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG- CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraovofino.mg.gov.br

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