| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2015 |
| Date | 2015-10-13 |
| Ementa | Denomina de Samuel Ribeiro Gomes a estrada rural municipal que menciona |
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ATIVE (88 NIvo %, % KZ 4 Poe CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do cidadão (Vo dê DECRETO LEGISLATIVO Nº (5)$/2015 Denomina de Samuel Ribeiro Gomes a estrada rural municipal que menciona. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo: Art. 1º - Fica denominada de “Samuel Ribeiro Gomes", a estrada rural municipal, que faz a ligação do centro urbano do Distrito Sede do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais com o Distrito do Cervo no Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais. Art. 2º - A estrada rural “Samuel Ribeiro Gomes”, tem a extensão de 20 km (vinte quilômetros), com início em seu marco zero no final da extensão da Rua Manoel Jesuíno de Carvalho, logo após o final do Bairro Vila Rica, fazendo a interligação do centro urbano do Distrito Sede com os bairros do Feijoal, Cervinho e Cervo, com término na divisa de municípios de Ouro Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 | (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Qcamaraourofino.mg.gov.br GSATIVO,, Y lg, % z Foo, CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do cidadão” ? Fino e Borda da Mata nas proximidades da aglomeração do Distrito do Cervo no mencionado Município de Borda da Mata — MG. Ar. 3º - A estrada rural “Samuel Ribeiro Gomes”, nos termos do Decreto Legislativo n.º 15/2015, tem os seguintes marcos, extensão e referências geográficas: a) Inicia em seu marco zero no final do prolongamento da Rua Manoel Jesuíno de Carvalho, após O final do Bairro Vila Rica da área urbana do Distrito sede, em seu vértice 00, cravado junto a estrada municipal e divisa com a Sra. Marilena Lino das Chagas e Outros de coordenadas E = 360208,0440 e N = 7537954,7350, nos termos da Lei Municipal n.º 2.571/2014, de 02 de julho de 2014, pelo Sistema SIRGAS 2000 (UTM), e tem como referência geográfica, por aproximação as coordenadas, pelo Sistema SAD69/WGS84, de 22.25863º de Latitude Sul e 46.35786º de Longitude Oeste e altitude de 918m, no cruzamento da rede de transmissão de energia elétrica de Furnas S/A; b) Na altura do quilômetro um vírgula três (1,3km), nas coordenadas de 22.25131º de Latitude Sul e 46.34951º de Longitude Oeste e altitude de 911m, atinge a via de acesso ao antigo aterro sanitário do Município no denominado Sítio do Sr. Pedro Moreira; . c) Segue por mais trezentos metros (300m), com a extensão de um vírgula seis quilômetros (1,6km) até as coordenadas de 22.24842º de Latitude Sul e 46.34976º de Longitude Oeste e Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 | (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(QQcamaraoutofino.mg.gov.br SLATIVO $ , % % ê t CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do cidadão” altitude de 906m na bifurcação da via de acesso ao sítio popularmente conhecido como “Té Bertolino”; d) Segue por mais duzentos metros (200m), com a extensão de um vírgula oito quilômetros (1,8km) até as coordenadas de 22.24697º de Latitude Sul e 46.34972º de Longitude Oeste e altitude de 902m até o córrego que se encontra no início da elevação denominada popularmenis por Serra do “Zé Bertolino”; e) Segue por mais dois mil e setecentos metros (2.700m), com a extensão de quatro vírgula cinco (4,5km]) até as coordenadas de 22.23060 de Latitude Sul e 46.34470º de Longitude Oeste e altitude de 1.084m até a pilurcação de acesso ao Bairro da Penha pela via popularmente denominada de “Pau-do-Mé); |) Segue por mais mil & seiscentos metros (1.600m), com a extensão de seis vírgula um quilômetros (6,1km) até as coordenadas de 22.22279º de Latitude Sul e 46.33163º de Longitude Oeste € aiitude de 1.100m até a bifurcação de acesso para o Bairro da Penha pela via do Bairro do Feijoal; 9) Segue por setecentos metros (700m), com a extensão de seis vírgula oito quilômetros (6,8km) até as coordenadas de 22.21964º de Latitude Sul e 46.33163º de Longitude Oeste e altitude de 1.060m até a bifurcação de acesso para o Bairro do Feijoal pela via do Bairro da Limeira; h) Segue por mais seis mi e duzentos metros (6.200m), com a extensão de treze quilêrneiros (13km) até as coordenadas de 22.18523º de Latitude Sul e 46.38346º de Longitude Oeste e Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 | (35) 3441-5380 | (35) 3441-1435 - e-mail: camara(ncamaraourofino.mg.gov.br )) 9, tu % ê + CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do 97) Lã »” altitude de 903m até a bifurcação de acesso para o Bairro da do Cervinho e Albertão e continua em curva acentuada à direita em direção ao Bairro do Cervo; Segue por mais dois mil e duzentos metros (2.200m), com a extensão de quinze vírgula dois quilômetros (15,2km) até as coordenadas de 22.18492º de Latitude Sul e 46.28452º de Longitude Oeste e altitude de 870m até a área lindeira ao denominado Sítio do Bambual à direita e Sítio Novo México à esquerda onde se localizava a antiga propriedade do homenageado; Segue por mais quatro mil e oitocentos metros (4.800m), com a extensão de vinte quilômetros (20km) até as coordenadas de 22.18891º de Latitude Sul e 46.24918º de Longitude Oeste e altitude de 858m até o córrego da divida de Municípios Ouro Fino / Borda da Mata, onde está o seu término. Art. 4º - As despesas decorrentes do presentê decreto legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. An. 5º - “ Este Decreto Legislativo entra em vigor; na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, 11 DE OUTUBRO DE 2015. MÁRCIO PÂNIEL IGÍDIO Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino —————— MA CEDATETOOOD| Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG- CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraovofino.mg.gov.br