| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2015 |
| Date | 2015-11-23 |
| Ementa | Denomina de Antônio Pereira de Andrade a estrada rural municipal que menciona. |
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SSATIVO,, vá ig, Q % Ê + CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A vog do cidadão” DECRETO LEGISLATIVO Nº 24 /2015 Denomina de Antônio Pereira de Andrade a estrada rural municipal que menciona. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo: Art. 1º - Fica denominada de “Antônio Pereira de Andrade”, a estrada rural municipal, que faz a ligação do fim do perímetro urbano do Município de Ouro Fino (MG) com a Divisa com o Município de Santa Rita de Caldas (MG) Art. 2º - A estrada rural “Antônio Pereira de Andrade”, tem a extensão de 14,1 Km (quatorze quilômetros e cem metros), com inicio em seu marco zero cravado junto ao entroncamento da estrada municipal Ouro Fino/ Santa Rita de Caldas com a propriedade de Amadeu Vieira Sobrinho, fazendo a interligação da área urbana do Município com os bairros dos Limas, Penha e Ventania , com o término na divida de municípios de Ouro Fino (MG) e Santa Rita de Caldas ( MG) Art. 3º - A estrada Rural “ Antonio Pereira de Andrade”, nos termos do Decreto Legislativo nº. 15/2015 tem os seguintes marcos, extensão e referências geográficas: Too" Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camaraQDcamaraourofino.mg.gov.br Ra TI ASLAI "ou, o Ê + 8 z CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voz do cidadão” ) Inicia-se no final do perímeiro ubeno do Distrito Sede quilôrapiro zero ( Km 0,0) da estrada de leito natural — LEN que figa os Municípios de Ouro Fino a Santa"Rita de Caldas; 700 metros após o-pomplêxo esportivo do Gargatá, cravado no entroncamento da estrada municipal Ouro Fino/Santa Rita de Caldas com a propriedade de Amadeu Vieira Sobrinho, localizado no vértice 08 ( oito) do memorial descritivo do perímetro urbano da cidade de Ouro Fino ( doc. Anexo) de coordenadas E=359166.2853 e N=7538591.4365*; b a Na altura do quilômetro um vírgula seis (1,6 Km), passa propriedade do homenageado, seguindo por mais 3.200 metros (Km 4.8) até a bifurcação das estradas Bairro da Penha/ Bairro Ventania (coordenadas E=358518.26 e N=7542512.84*) defletindo à esquerda; c) Segue por mais 800 metros (Km 5.6) até nova bifurcação Bairro da Ventania/ Bairro da Penha (E=358270.97 E N=7543062.74*), defletindo novamente à esquerda; d) Segue por mais 1.000 metros (Km 6.6) até as coordenadas E=357.516.67 e N=7543737.93* (bifurcação Bairro da Ventania/ Distrito de Crisólia); e) Segue à direita e continua por mais 2.000 metros até atingir o campo de Futebol “Bairro dos Limas” e a bifurcação Itaguaçu- Penha/ Ventania — Santa Rita de Caldas ( Km 8.6, coordenadas E= 357946.76 e N=7545303.55*); seguindo em direção ao Município de Santa Rita de Caldas; f) Passa pelo local conhecido como “bica da ventania” ( Km 10.7) e pela * Fábrica de bolachas Caseiras Maria Olinda” ( Km 12.2) para findar 1.900 ( mil e novecentos metros) adiante, no quilometro quatorze vírgula um ( Km 14.1), Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br LATIVG s uu, “mi CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A vog do cidadão” exatamente na divisa dos Municípios de Ouro Fino e Santa Rita de Caldas de coordenadas E=356373.61 E N= 7542512.84 *. Art.4º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art.5º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Legislativo n. 24/2015. SALA DAS SESSÕES, 23 DE NOVEMBRO DE 2015. *SIRGAS 2000 EE" TESES Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(QDcamaraourofino.mg.gov.br