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norma nº 31/2015

Tipo Decretos Legislativos
Número / Ano 31 / 2015
Date 2015-12-08
EmentaDenomina de "João Antônio de Siqueira" a estrada rural municipal que menciona.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3). /2015
Denomina de “João Antônio de Siqueira”
a estrada rural municipal que menciona.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo:
Ar. 1º - Fica denominada de “João Antônio de Siqueira", a estrada rural
municipal, que faz a ligação entre o Km 5,6 (cinco vírgula seis) da “ER Antônio
Pereira de Andrade” e o Bairro dos Limas.
Ar. 2º - A estrada rural “João Antônio de Siqueira”, nos termos do Decreto
Legislativo n.º 15/2015, tem os seguintes marcos, extensão e referências
geográficas:
a) | Inicia-se no Km 5,6 (cinco vírgula seis) da estrada rural “Antônio Pereira de
Andrade”, neste ponto defletindo à direita, coordenadas E=358270.97 e
N=7543062.74 com 1.020 (mil e vinte) metros de altitude;
b) segue por 300 metros (trezentos metros) até nova bifurcação, defletindo à
direita e seguindo por mais 700 metros (setecentos metros) até a propriedade do
homenageado;
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camaraQQcamaraourofino.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
c) segue em frente até nova bifurcação, no seu km 1,6 (um vírgula seis),
defletindo à esquerda (coordenadas E = 359187.42 e N = 7543761.39, com 1.021 —
mil e vinte e um - metros de altitude), seguindo até o entroncamento entre a
Pedra do Itaguaçu e o Bairro Feijoal, na altura do Km 2,9 (dois vírgula nove),
defletindo novamente à esquerda;
d) Segue por mais 2.500 metros (dois mil e quinhentos metros) até nova
bifurcação, na altura do Km 5, 4 (cinco vírgula quatro); defletindo à esquerda;
e) segue por mais 1.600 (mil e seiscentos metros) até atingir a estrada rural
“Estrada Rural Antônio Pereira de Andrade” agora na altura do seu Km 8,6 (oito
vírgula seis), na bifurcação Itaguaçu-Penha/Ventania- Santa Rita de Caldas de
coordenadas E=357946.76 e N=7545303.55), perfazendo um total de 7.000 metros
(sete mil metros) de extensão com 1.028 (mil e vinte e oito) metros de altitude.
Art. 4º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
CÂMARA MUNÍCIPAL DE OURO FINO (MG)
RESIDENTE - 2015
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br

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