| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2015 |
| Date | 2015-12-08 |
| Ementa | Denomina de "João Antônio de Siqueira" a estrada rural municipal que menciona. |
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“qastATIVO, $º a, % É à é CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voz do cidadão” DECRETO LEGISLATIVO Nº 3). /2015 Denomina de “João Antônio de Siqueira” a estrada rural municipal que menciona. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo: Ar. 1º - Fica denominada de “João Antônio de Siqueira", a estrada rural municipal, que faz a ligação entre o Km 5,6 (cinco vírgula seis) da “ER Antônio Pereira de Andrade” e o Bairro dos Limas. Ar. 2º - A estrada rural “João Antônio de Siqueira”, nos termos do Decreto Legislativo n.º 15/2015, tem os seguintes marcos, extensão e referências geográficas: a) | Inicia-se no Km 5,6 (cinco vírgula seis) da estrada rural “Antônio Pereira de Andrade”, neste ponto defletindo à direita, coordenadas E=358270.97 e N=7543062.74 com 1.020 (mil e vinte) metros de altitude; b) segue por 300 metros (trezentos metros) até nova bifurcação, defletindo à direita e seguindo por mais 700 metros (setecentos metros) até a propriedade do homenageado; Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camaraQQcamaraourofino.mg.gov.br —SLATIVO, E qria CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voz do cidadão” c) segue em frente até nova bifurcação, no seu km 1,6 (um vírgula seis), defletindo à esquerda (coordenadas E = 359187.42 e N = 7543761.39, com 1.021 — mil e vinte e um - metros de altitude), seguindo até o entroncamento entre a Pedra do Itaguaçu e o Bairro Feijoal, na altura do Km 2,9 (dois vírgula nove), defletindo novamente à esquerda; d) Segue por mais 2.500 metros (dois mil e quinhentos metros) até nova bifurcação, na altura do Km 5, 4 (cinco vírgula quatro); defletindo à esquerda; e) segue por mais 1.600 (mil e seiscentos metros) até atingir a estrada rural “Estrada Rural Antônio Pereira de Andrade” agora na altura do seu Km 8,6 (oito vírgula seis), na bifurcação Itaguaçu-Penha/Ventania- Santa Rita de Caldas de coordenadas E=357946.76 e N=7545303.55), perfazendo um total de 7.000 metros (sete mil metros) de extensão com 1.028 (mil e vinte e oito) metros de altitude. Art. 4º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, 08 DE DEZEMBRO DE 2015. CÂMARA MUNÍCIPAL DE OURO FINO (MG) RESIDENTE - 2015 Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br