| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 1952 |
| Date | 1952-11-30 |
| Ementa | Autoriza aquisição de imóvel e abre crédito especial. |
| native_id | 334 |
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LEI Nº 114, de 24 de julho de 1952 Autoriza aquizáção de terreno e abre crédito especial. A Cômars Municipal às Quro Fino decreta e eu sancio no e seguinte lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Ouro Fino autorizada e adquirir por compra um terreno medindo quatro me- tros de frente por trinta e cinco de fundos, situado na Aveni- da Delfim Moreira, s/n, neste cidade, de Silvio Crestsni 1 para ser utilizado no slargamento do leito da rua em construção (Fa brica de banhe), pelo preço e quantia de Crê 3.500,00 (trezmil e quinhentos cruzeiros). Art. 2º - Para fazer fate às despesas decorrentes da autorização constante desta lei, fica aberto o crédito espe cial de Crê 3.500,00 (Trez mil e quinhentos cruzeiros). Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, es ta lei entrara em vigor na data de sua publiceção. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem O conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cum- prem e façem cumprir tao exatamente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Uuro Fino,24 de julho de 1952 . j Prefeito Municipal > | Publicada e registrada nesta Secretaria da rebja > á icipal | de Ouro Fino em 24 de julho de 1952. 2a 3 ) h | Secretario