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← Ouro Fino (MG)

norma nº 15/2017

Tipo Decretos Legislativos
Número / Ano 15 / 2017
Date 2017-09-05
Ementa"Modifica o nome do programa da Melhor Idade, Instituído pelo Decreto Legislativo N° 015/2016."
native_id3375

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 015/2017
“MODIFICA O NOME DO PROGRAMA
CAMARA DA MELHOR IDADE,
INSTITUÍDO PELO DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 015/2016”
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Modifica o nome do programa “Câmara da Melhor Idade”,
instituído pelo Decreto Legislativo nº. 015/2016, que passará a denominar-se “A
Voz da Experiência na Câmara”.
Art. 2º. O artigo o art. 1º, do Decreto Legislativo nº. 015/2016
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituido a “A Voz da Experiência na
Câmara”, com o objetivo de assegurar o protagonismo político e
cidadão do idoso, bem como a sua participação no Poder
Legislativo.
(...)
8 2º. A Escola do Legislativo como órgão responsável
pela gestão e manutenção do programa “A Voz da Experiência na
Câmara” definirá a cada ano o número de vagas e os critérios
para adesão de grupos ao Programa, bem como seu início e
duração.”
Art. 3º. O artigo o art. 2º, do Decreto Legislativo nº. 015/2016
passa a ter a seguinte redação:
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: cama m urofino.mg.gov.br
PA
2
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão”
Art. 2º. Fica a Mesa Diretora autorizada a firmar convênio
ou a realizar trabalho conjunto com os grupos organizados deste
segmento, sejam públicos ou privados, visando à realização da “A
Voz da Experiência na Câmara”.
Art. 4º. O artigo o art. 3º, do Decreto Legislativo nº. 015/2016
passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º. Fica a Mesa Diretora autorizada a realizar
despesas relacionadas ao bom funcionamento do programa da “A
Voz da Experiência na Câmara”.
Art. 5º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”,
em 19 de setembro de 2017.
Ms «e
s.
Antônio Carlos Franceli
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
———————————————————— Too
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 | (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br

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