| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-04-05 |
| Ementa | Fica aprovada a Prestação de contas Anual do Senhor Mauricio Lemes de Carvalho, chefe do poder Executivo do Município de Ouro Fino, relativa ao exercício financeiro de 2014. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A Câmara do cidadão” DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2018 “Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.” FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas Anual do Senhor Maurício Lemes de Carvalho, chefe do Poder Executivo do Município de Ouro Fino, relativa ao exercício financeiro de 2014, de acordo com o Parecer Prévio de 14 de novembro de 2017, relativo ao Processo nº 958777, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. O Parecer Prévio e respectivo Processo, referidos no caput deste artigo, ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo, Art, 2º A Prestação de Contas e o Parecer Prévio, referidos no caput do Art. 1º, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5280 / (35) 3441-1435 FB CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A câmara do cidadão” (sessenta) dias, conforme determina o $ 3º, do Art. 31, da Constituição Federal c/c o Art. 20da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, 03 de abril de 2018 2 E Antônio Carlos Franceli Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG e Rus Rogério Gissoni, n.º 450, Centró de Ourú Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1488 / (35) 3441-5280 / (35) 3441-1435 BIGPUS - MISTEMA GERENCIADOR DE PUBLICAÇÕES LEGAIS A DIÁRIO DFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS Minas Gerais , 05 de Abril de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO X|Nº2224 ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE ARDOCE AVISO DE LICITAÇÃO A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce MG comunica que abrirá PROCESSO LICITATORIO Nº, 10/2018, modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2018, Menor Preço por Item, cujo objeto é a Aquisição de Lanches, para os servidores dos municípios associados, nos cursos ministrados pela Associação os Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce - ARDOCE, A abertura será dia 18/04/2018 às 09:00 horas, na sede da Ardoce, localizada a Rua Quatorze, 158, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG. O Edital poderá ser lido e obtido no periodo de 05 a 17 de abril de 2018, das 08:00 às 13:00 horas, Informações tel/fax: (0xx33)3271-2870 com LEILA RODRIGUES DE MOURA Presidente da CPL Publicado por: Alvanir Cassia Ferreira Carossi Letizio Vieira Código Identificador:EFB/E345 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2018 — DISPENSA Nº 12/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2018 — DISPENSA Nº 12/2018 O Presidente da Câmara Municipal, Adriano Nogueira da Fonseca, no uso das atribuições e de acordo com o art. 43, VI, da Lei 8.666/93, Resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o PROCESSO LICITATÓRIO 13/2018, DISPENSA Nº 12/2018, OBJETO: aquisição de placas para identificação visual do prédio da Câmara Municipul de Carmo do Cajuru, Minas Gerais. Aprovo os procedimentos realizados para a contratação da licitante Adonai Comunicação Visual Ltda - ME - CNPJ: 03,432,188/0001-35, Carmo do Cajuru, 04 de abril de 2018 ADRIANO NOGUEIRA DA FONSECA Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru / MG Expediente: Associação Mineira de Municípios — AMM - MG Diretoria Biênio 2017/2019 Presidente - Julvan Rezende Araújo Lacerda Vice-Presidente - Wander José Goddard Borges 1º Secretária — Maria Aparecida Mugalhães Bifano 2º Tesoureiro — Geraldo Martins Godoy O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modemização e transparência da gestão municipal. Publicado por: Adriano Nogueira da Fonseca Código Identificador:B5FB275A ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2018 Denomina Construtor José Pucci a atual Rua OS do Loteamento Residencial Gargatá. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo: Art, 1º - Fica denominada “Construtor José Pucci” a atual Rua 08”, situada no Loteamento Residencial Gargatá, neste Município, Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, SALA DAS SESSÕES "Ver. Antônio Olinto Alves”, em 03 de abril de 2018. ANTÔNIO CARLOS FRANCELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Cádigo Identificador:5SD47A0OS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº, 006/2018 Denomina Professora Celina Dias de Mattos a atual Rua 06 do Loteamento Residencial Gargatá. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo: Art. 1º - Fica denominada “Professora Celina de Dias Mattos” a atual Rua 06, situada no Loteamento Residencial Gargatá, neste Município. Art, 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES “Ver, Antônio Olinto Alves”, em 03 de abril de 2018. ANTÔNIO CARLOS FRANCELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador: A [834053 www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 1 Minas Gerais , 05 de Abril de 2018 * Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANOX|Nº2224 FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo: Art. 1º- Fica aprovada a Prestação de Contas Anual do Senhor Maurício Lemes de Carvalho, chefe do Poder Executivo do Município de Ouro Fino, relativa ao exercício financeiro de 2014, de acordo com o Parecer Prévio de 14 de novembro de 2017, relativo ao Processo nº 958777, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Parágrafo único, O Parecer Prévio e respectivo Processo, referidos no caput deste artigo, ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo. Art. 2º A Prestação de Contas e o Parecer Prévio, referidos no caput do Art, 1º, contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame é apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o $ 3º, do Art. 31, da Constituição Federal c/c o Art. 20da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, 03 de abril de 2018. ANTÔNIO CARLOS FRANCELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador: EBOC6A85 “CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº, 004/2018 Denomina Omar Cândido Ribeiro a atual Rua 03 do Loteamento Residencial Gargatá. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. aprova e promulga o seguinte decreto legislativo: Art. 1º - Fica denominada “Omar Cândido Ribeiro” a atual Rua 03, situada no Loteamento Residencial Gargatá, neste Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 03 de abril de 2018. ANTÔNIO CARLOS FRANCELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador: 18572197 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO MESA DIRETORA PORTARIA Nº 29 DE 04 DE ABRIL DE 2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, no uso de suas atribuições, www diariomunicipal,com.br/amm-mg Considerando que o motorista que fora cedido pela Prefeitura Municipal retomou, a pedido, às suas atribuições na Prefeitura Municipal, Considerando que já encontra em andamento a realização de concurso público para provimento do cargo de motorista para o Poder Legislativo, Considerando que até a homologação do concurso público, o veículo necessita ser utilizado já que sejam atendidas as demandas do Poder Legislativo, RESOLVE; Am. 1º - Determinar que excepcionalmente até a homologação do concurso público com a respectiva posse do aprovado ao cargo de motorista, ficam autorizados os servidores do Poder Legislativo Paulo Eustáquio da Silva, Paulo Sérgio Morais, Vinicius Oliveira Anselmo, Patrícia Claudia Fonseca e Pedro Henrique Tomaz Afonso Alves, a conduzir o veículo oficial da Câmara Municipal. Art. 2º - Autorizar ao condutor do veículo receber os adicionais e diárias estabelecidas na Resolução nº 56, de 03.10.2017. desde que as situações sejam idênticas aquelas ali previstas para fazer jus ao referido beneficio, Art. 3º Determinar que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Patrocínio/MG, 04 de abril de 2018. THIAGO OLIVEIRA MALAGOLI Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Vinicius Oliveira Ancelmo Código Identificador:D3035672 MESA DIRETORA EXTRATO DE RETIFICAÇÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG EDITAL N.º 01/2018 CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA EXTRATO DE RETIFICAÇÃO 01 A Câmara do Município de Patrocinio/MG o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa — IBGP tornam pública a disponibilização da Retificação 01, referente ao Edital 01/2018. Informamos que a Retificação 01 será publicada, em sua integra, no Quadro de Avisos é Publicações da Câmara Municipal de Patrocínio e divulgado no endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br Patrocínio, 04 de abril de 2018. THIAGO OLIVEIRA MALAGOLI Presidente da Câmara de Patrocínio Publicado por: Vinicius Oliveira Ancelmo Código Identificador:SFCOAJE7 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO De acordo com os dispositivos legais inseridos pela Lei Federal n.º 8.666/1.993, em especial ao contido no art. 43, inciso VI, e diante dos pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica, eu o Presidente da Câmara Municipal de Rio Paranaiba-MG, HOMOLOGO a classificação final contida na Ata da Carta Convite n.º 01/2,018. datada de 26 de março de 2.018 para que produza os legais fins de direito. Câmara Municipal de Rio Paranaíba, 02 de abril de 2.018. 4