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norma nº 5/2018

Tipo Decretos Legislativos
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-04-05
EmentaFica aprovada a Prestação de contas Anual do Senhor Mauricio Lemes de Carvalho, chefe do poder Executivo do Município de Ouro Fino, relativa ao exercício financeiro de 2014.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A Câmara do cidadão”
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2018
“Dispõe sobre a Prestação Anual de
Contas do Executivo Municipal,
referente ao exercício financeiro de
2014 e dá outras providências.”
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas Anual do Senhor Maurício
Lemes de Carvalho, chefe do Poder Executivo do Município de Ouro Fino, relativa ao
exercício financeiro de 2014, de acordo com o Parecer Prévio de 14 de novembro de
2017, relativo ao Processo nº 958777, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais.
Parágrafo único. O Parecer Prévio e respectivo Processo, referidos no
caput deste artigo, ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo,
Art, 2º A Prestação de Contas e o Parecer Prévio, referidos no caput do
Art. 1º, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão à disposição de
qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5280 / (35) 3441-1435
FB CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A câmara do cidadão”
(sessenta) dias, conforme determina o $ 3º, do Art. 31, da Constituição Federal c/c o
Art. 20da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, 03 de abril de 2018
2 E
Antônio Carlos Franceli
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
e
Rus Rogério Gissoni, n.º 450, Centró de Ourú Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1488 / (35) 3441-5280 / (35) 3441-1435
BIGPUS - MISTEMA GERENCIADOR DE PUBLICAÇÕES LEGAIS
A
DIÁRIO DFICIAL
DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Minas Gerais , 05 de Abril de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO X|Nº2224
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO
MÉDIO RIO DOCE
ARDOCE
AVISO DE LICITAÇÃO
A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce
MG comunica que abrirá PROCESSO LICITATORIO Nº, 10/2018,
modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 004/2018, Menor Preço por Item, cujo objeto é a
Aquisição de Lanches, para os servidores dos municípios associados,
nos cursos ministrados pela Associação os Municípios da
Microrregião do Médio Rio Doce - ARDOCE, A abertura será dia
18/04/2018 às 09:00 horas, na sede da Ardoce, localizada a Rua
Quatorze, 158, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG. O Edital
poderá ser lido e obtido no periodo de 05 a 17 de abril de 2018, das
08:00 às 13:00 horas, Informações tel/fax: (0xx33)3271-2870 com
LEILA RODRIGUES DE MOURA
Presidente da CPL
Publicado por:
Alvanir Cassia Ferreira Carossi Letizio Vieira
Código Identificador:EFB/E345
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2018 — DISPENSA Nº 12/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2018 — DISPENSA Nº 12/2018
O Presidente da Câmara Municipal, Adriano Nogueira da Fonseca, no
uso das atribuições e de acordo com o art. 43, VI, da Lei 8.666/93,
Resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o PROCESSO
LICITATÓRIO 13/2018, DISPENSA Nº 12/2018, OBJETO:
aquisição de placas para identificação visual do prédio da Câmara
Municipul de Carmo do Cajuru, Minas Gerais. Aprovo os
procedimentos realizados para a contratação da licitante Adonai
Comunicação Visual Ltda - ME - CNPJ: 03,432,188/0001-35,
Carmo do Cajuru, 04 de abril de 2018
ADRIANO NOGUEIRA DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru / MG
Expediente:
Associação Mineira de Municípios — AMM - MG
Diretoria Biênio 2017/2019
Presidente - Julvan Rezende Araújo Lacerda
Vice-Presidente - Wander José Goddard Borges
1º Secretária — Maria Aparecida Mugalhães Bifano
2º Tesoureiro — Geraldo Martins Godoy
O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução
voltada à modemização e transparência da gestão municipal.
Publicado por:
Adriano Nogueira da Fonseca
Código Identificador:B5FB275A
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2018
Denomina Construtor José Pucci a atual Rua OS do
Loteamento Residencial Gargatá.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art, 1º - Fica denominada “Construtor José Pucci” a atual Rua 08”,
situada no Loteamento Residencial Gargatá, neste Município,
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário,
SALA DAS SESSÕES "Ver. Antônio Olinto Alves”, em 03 de abril
de 2018.
ANTÔNIO CARLOS FRANCELI
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Cádigo Identificador:5SD47A0OS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº, 006/2018
Denomina Professora Celina Dias de Mattos a atual
Rua 06 do Loteamento Residencial Gargatá.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º - Fica denominada “Professora Celina de Dias Mattos” a atual
Rua 06, situada no Loteamento Residencial Gargatá, neste Município.
Art, 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES “Ver, Antônio Olinto Alves”, em 03 de abril
de 2018.
ANTÔNIO CARLOS FRANCELI
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador: A [834053
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 1
Minas Gerais , 05 de Abril de 2018 * Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANOX|Nº2224
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º- Fica aprovada a Prestação de Contas Anual do Senhor
Maurício Lemes de Carvalho, chefe do Poder Executivo do Município
de Ouro Fino, relativa ao exercício financeiro de 2014, de acordo com
o Parecer Prévio de 14 de novembro de 2017, relativo ao Processo nº
958777, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único, O Parecer Prévio e respectivo Processo, referidos
no caput deste artigo, ficam fazendo parte integrante deste Decreto
Legislativo.
Art. 2º A Prestação de Contas e o Parecer Prévio, referidos no caput
do Art, 1º, contar da data da publicação deste Decreto Legislativo,
ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame é apreciação, na
Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme
determina o $ 3º, do Art. 31, da Constituição Federal c/c o Art. 20da
Lei Orgânica do Município de Ouro Fino.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, 03 de abril de 2018.
ANTÔNIO CARLOS FRANCELI
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador: EBOC6A85
“CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº, 004/2018
Denomina Omar Cândido Ribeiro a atual Rua 03 do
Loteamento Residencial Gargatá.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais. aprova e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º - Fica denominada “Omar Cândido Ribeiro” a atual Rua 03,
situada no Loteamento Residencial Gargatá, neste Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação. revogando-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 03 de abril
de 2018.
ANTÔNIO CARLOS FRANCELI
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador: 18572197
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 29 DE 04 DE ABRIL DE 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO,
no uso de suas atribuições,
www diariomunicipal,com.br/amm-mg
Considerando que o motorista que fora cedido pela Prefeitura
Municipal retomou, a pedido, às suas atribuições na Prefeitura
Municipal,
Considerando que já encontra em andamento a realização de concurso
público para provimento do cargo de motorista para o Poder
Legislativo,
Considerando que até a homologação do concurso público, o veículo
necessita ser utilizado já que sejam atendidas as demandas do Poder
Legislativo,
RESOLVE;
Am. 1º - Determinar que excepcionalmente até a homologação do
concurso público com a respectiva posse do aprovado ao cargo de
motorista, ficam autorizados os servidores do Poder Legislativo Paulo
Eustáquio da Silva, Paulo Sérgio Morais, Vinicius Oliveira Anselmo,
Patrícia Claudia Fonseca e Pedro Henrique Tomaz Afonso Alves, a
conduzir o veículo oficial da Câmara Municipal.
Art. 2º - Autorizar ao condutor do veículo receber os adicionais e
diárias estabelecidas na Resolução nº 56, de 03.10.2017. desde que as
situações sejam idênticas aquelas ali previstas para fazer jus ao
referido beneficio,
Art. 3º Determinar que esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Patrocínio/MG, 04 de abril de 2018.
THIAGO OLIVEIRA MALAGOLI
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Vinicius Oliveira Ancelmo
Código Identificador:D3035672
MESA DIRETORA
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO 01
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG
EDITAL N.º 01/2018
CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
DE PESSOAL DA CÂMARA
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO 01
A Câmara do Município de Patrocinio/MG o Instituto Brasileiro de
Gestão e Pesquisa — IBGP tornam pública a disponibilização da
Retificação 01, referente ao Edital 01/2018. Informamos que a
Retificação 01 será publicada, em sua integra, no Quadro de Avisos é
Publicações da Câmara Municipal de Patrocínio e divulgado no
endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br
Patrocínio, 04 de abril de 2018.
THIAGO OLIVEIRA MALAGOLI
Presidente da Câmara de Patrocínio
Publicado por:
Vinicius Oliveira Ancelmo
Código Identificador:SFCOAJE7
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
De acordo com os dispositivos legais inseridos pela Lei Federal n.º
8.666/1.993, em especial ao contido no art. 43, inciso VI, e diante dos
pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Licitação e da
Assessoria Jurídica, eu o Presidente da Câmara Municipal de Rio
Paranaiba-MG, HOMOLOGO a classificação final contida na Ata da
Carta Convite n.º 01/2,018. datada de 26 de março de 2.018 para que
produza os legais fins de direito.
Câmara Municipal de Rio Paranaíba, 02 de abril de 2.018.
4

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