| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2018 |
| Date | 2018-04-17 |
| Ementa | Denomina Osmilde Serafim Vieira a atual rua 1 do Loteamento residencial Gargatá. |
| native_id | 3396 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Minas Gerais , 09 de Maio de 2018 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO X | Nº 2247 www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 3 A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes legais aprovou e eu Presidente, nos termos do art. 83, inciso I, alínea ‘c’ do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo Guilherme de Aro Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao município. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campos Altos, 08 de maio 2018. CLÉIA MARIA DA SILVA Presidente Publicado por: Leonardo Geraldo Curi Código Identificador:1D942EFE ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA PORTARIAS PORTARIA Nº 43/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Flávia Bernardo Barboza, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Contabilidade, portadora do RG nº 3710759, inscrita no CPF: 033.834.786-02 para realizar as seguintes transações bancárias: emitir cheques, abrir contas de depósitos, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, sustar e/ou contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates ou aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques – conta correntes, efetuar saques – poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de credito, emitir comprovantes, efetuar transferência para a mesma titularidade, encerrar contas de depósito. § 1º As transações bancárias serão realizadas mediante assinatura em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal Sr. Evandro Donizetti da Cunha. § 2º Na ausência da Presidente da Câmara Municipal ou da servidora Flávia Bernardo Barboza, poderá o Vice-Presidente Sr. Sandromar Evandro Vieira, RG nº MG 10147546, inscrito no CPF: 043.322.386- 30 assinar pela ausente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 08 de maio de 2018. EVANDRO DONIZETTI DA CUNHA - PIRUCA Presidente Publicado por: Eduardo Lacerda Vaz Código Identificador:2E211A3F ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 012/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À DIFUSORA DE OURO FINO PELOS 27 ANOS DO PROGRAMA INFORMATIVO DIFUSORA. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À RÁDIO DIFUSORA DE OURO FINO PELOS 27 ANOS DO PROGRAMA INFORMATIVO DIFUSORA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 08 de maio de 2018. ANTÔNIO CARLOS FRANCELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador:FE346407 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 010/2018 Denomina Antônio Rosa Lopes a atual Rua 05 do Loteamento Residencial Gargatá. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo: Art. 1º - Fica denominada “Antônio Rosa Lopes” a atual Rua 05, situada no Loteamento Residencial Gargatá, neste Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 08 de maio de 2018. ANTÔNIO CARLOS FRANCELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador:C61A2CAE CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 011/2018 Denomina Osmilde Serafim Vieira a atual Rua 01 do Loteamento Residencial Gargatá. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte decreto legislativo: Art. 1º - Fica denominada “Osmilde Serafim Vieira” a atual Rua 01, situada no Loteamento Residencial Gargatá, neste Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 08 de maio de 2018. ANTÔNIO CARLOS FRANCELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Minas Gerais , 09 de Maio de 2018 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO X | Nº 2247 www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 4 Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador:D1C9D584 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA ASSESSORIA JURÍDICA DESPACHO Nº 003/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara – MG e o Presidente da Comissão Especial Processante, no exercício das suas atribuições legais, e valendo se do seu poder cautelar, tendo em vista o conteúdo dos Mandados de Intimação nº’s 037/2018 a 047/2018, e do Despacho de Publicação nº 006/2018, que tiveram por objetivo dar publicidade aos denunciados da remarcação das Sessões de Julgamento da Denúncia nº 001/2018, a ocorrerem dos dias 09 a 12 de maio de 2018, decide nos seguintes termos: Considerando que a decisão liminar prolatada nos autos do mandado de segurança impetrado por 05 denunciados, de lavra do Exmo. Sr. Juiz, Dr. Dalmo Luiz Silva Bueno, que determinou a suspensão das sessões foi omissa em alguns pontos, a Câmara decidiu remarcar as sessões de julgamento. Todavia, nesse ato decidem por dar uma interpretação extensiva a referida decisão, visando garantir aos denunciados a certeza de que não serão ceifados de seu direito ao contraditório e a ampla defesa. Nesse ato, o Presidente da Câmara Municipal e o Presidente da Comissão Especial Processante, decide por sustar os atos praticados no que se refere à remarcação e intimação dos denunciados, para as Sessões de Julgamento e informar que adotará o entendimento de que os efeitos da decisão liminar continuarão vigentes até que haja decisão de cassação ou julgamento de mérito dos mandados de segurança. Por consequência, torna-se sem efeito os Mandados de Intimação nº’s 037/2018 a 047/2018, e do Despacho de Publicação nº 006/2018. Leve a presente informação a conhecimento dos seguintes denunciados, por si ou por seus procuradores, a saber: Anderson Gomes Penna - Procurador: Dr. Ezequiel Geraldo de Magela, OAB/MG 144.664 Bruno Henrique Ferreira - Procurador: Dr. Rodrigo Nonato Luiz Rocha, OAB/MG 126.004 e Dr. José Carlos de Oliveira, OAB/MG 55.966 Ermelindo Francisco Ferreira - Procurador: Dr. Hemerson Menezes Camilo, OAB/MG 63.799. Geraldo Carneiro - Procurador: Dr. Davi Oliveira Costa, OAB/MG 171.888. Geraldo Magela Ferreira - Procuradores: Dr. Dioclídes José Maria, OAB/MG 85.056 e Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo, OAB/MG 113.808. Geraldo Magela Silva - Procurador: Dr. Rodrigo do Carmo Faria, OAB/MG 92.353. Juarez Camilo Carlos - Procuradores: Dra. Tirza Joana Mattos, OAB/MG 154.731, Dr. Jober Queiroz Cardoso Junior, OAB/MG 141.169 e Dr. Ricardo Matos, OAB/MG 98.538 Luciano Pires da Silva Luiz - Procurador: Dr. Rodrigo Nonato Luiz Rocha, OAB/MG 126.004 Luiz Fernando Hosken Fonseca - Procuradores: Dr. Adriano Cardoso da Silva, OAB/MG 98540; Dr. Cristian dos Santos Marques, OAB/MG 123.451; Dr. Lucas Augusto Resende Monteiro, OAB/MG 181.777 e Dra. Mariana Rezende Oliveira, OAB/MG 181.388 Paulo Henrique da Rocha - Procuradores: Dra. Paloma Pricila Baptista, OAB/MG 169.991, Dr. Emerson Ferreira Cardoso, OAB/MG 154.748 e Dr. Elves Gonçalves da Rocha, OAB/MG 154.286. Timóteo de Lourdes Ferreira - Procurador: Dr. Ezequiel Geraldo de Magela, OAB/MG 144.664 Wellington Flávio Rezende do Carmo - Procurador: Dr. Davi Oliveira Costa, OAB/MG 171.888 Publique-se. Intime-se. Santa Bárbara, 25 de abril de 2018. Original Assinado MOISÉS CARDOSO SANCHES Presidente da CEP Original Assinado CARLOS AUGUSTO BICALHO FONSECA Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara Publicado por: Marcos Antônio Fonseca Ribeiro Código Identificador:DCF3043B ESTADO DE MINAS GERAIS CIMAMS - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE CIMAMS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE EXTRATO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2018 PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2018 O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS – torna pública – A RETIFICAÇÃO DO ITEM VII – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, altera-se o subitem 4.3, onde LÊ-SE “Prova de capital social mínimo totalmente registrado e integralizado correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado do processo. Devendo a comprovação ser feita relativa a data de apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização pela taxa referencial de juros – TR, até o primeiro dia de cada mês, acumulada desde o mês de registro da sua alteração na Junta Comercial, até o mês da primeira publicação do aviso do Edital desta licitação. Os valores de todos os capitais deverão estar gravados em real” LEIA-SE: “Prova de capital social mínimo totalmente registrado correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado do processo. Devendo a comprovação ser feita relativa a data de apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização pela taxa referencial de juros – TR, até o primeiro dia de cada mês, acumulada desde o mês de registro da sua alteração na Junta Comercial, até o mês da primeira publicação do aviso do Edital desta licitação. Os valores de todos os capitais deverão estar gravados em real”; referente ao Procedimento Licitatório nº 014/2018, O Pregão Por Registro de Preços nº 012/2018. Mantido o Credenciamento: às 09h 00min do dia 11/05/2018. Abertura da sessão às 09h 15min, do dia 11/05/2018. Informações pelo fone: (38) 3221-0841 ou (38)9 9970-3832, e-mail: licitacaocimams@yahoo.com.br. Alisson Rafael Alves Santos – Pregoeiro. Obs: não há necessidade de nova data conforme preceitua o artigo 20, § 4º da lei 8.666/93 Que diz: “Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindose o prazo inicialmente estabelecido, EXCETO QUANDO, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas”. Publicado por: Alisson Rafael Alves Santos Código Identificador:C1C5ADB4 CIMAMS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Processo Licitatório n.º 014/2018 Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 012/2018 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE