| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | Denomina "Antônio Lemes da Fonseca" a Rodovia Municipal que liga o município de Ouro Fino/MG ao município de Santa Rita de Caldas/MG e dá outras providências |
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25/02/2019 Câmara Municipal de Ouro Fino http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/16BD5C18/03AOLTBLS_oD42oZMHbR9GhDVIMwM9QUEVe4MLuaDB3PMEfZ3-7C3zMoru… 1/1 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2019 DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2019 Denomina “Antônio Lemes da Fonseca” a Rodovia Municipal que liga o município de Ouro Fino/MG ao Município de Santa Rita de Caldas/MG e dá outras providências. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica denominada “Antônio Lemes da Fonseca” a Rodovia Municipal que liga o município de Ouro Fino/MG ao Município de Santa Rita de Caldas/MG. Art. 2º - A rodovia municipal “Antônio Lemes da Fonseca” possui extensão de 19 Km (dezenove quilômetros), com início em seu marco zero no final da extensão da Rua Manoel Jesuíno de Carvalho, logo após o final do Bairro Vila Rica, a trezentos metros (300m) da Rua Maria Chessa, com término na divisa dos municípios de Ouro Fino e Santa Rita de Caldas. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 19 de fevereiro de 2019. JOSÉ MARIA DE PAULA Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador:16BD5C18 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20/02/2019. Edição 2445 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/