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norma nº 7/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2013
Date 2013-01-16
EmentaNOMEIA PREGOEIRO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, MG, PARA CONDUZIREM OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG
Sediada na Rua Rogério Gissoni, n.º 450, centro, Ouro Fino-MG 
Telefone/fax: (35) 3441-1489 / CEP: 37570-000
 
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PORTARIA n°. 007 /2013
NOMEIA PREGOEIRO E MEMBRO DA 
EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OURO FINO, MG, PARA 
CONDUZIREM OS PROCEDIMENTOS 
LICITATÓRIOS NA MODALIDADE DE 
PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 BRUNO ZUCARELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e na forma da Lei, com Fundamento na Lei 
Federal nº. 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 5.450/2005 e Decreto Municipal nº 2.456/2005, 
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Fica nomeada como PREGOEIRA da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado 
de Minas Gerais, a servidora efetiva SARAH GARCIA GUIMARÃES, para, a partir da data 
da publicação da presente e com término no dia 31 de dezembro de 2013, julgar e conduzir os 
processos Licitatórios na modalidade de PREGÃO, nas aquisições de bens e serviços comuns 
do Interesse do Poder Legislativo.
ARTIGO 2º - Ficam nomeados como membros da equipe de apoio os seguintes servidores, 
que têm a função de auxiliar o pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade Pregão:
1- Simone Andreia Capacci Sarapu, servidora efetiva;
2- Maria das Graças Banchieri, servidora efetiva;
3- Sara Venâncio Soares, cargo comissionado;
4- Gabriel Francisco Salgueiro de Melo, servidor efetivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG
Sediada na Rua Rogério Gissoni, n.º 450, centro, Ouro Fino-MG 
Telefone/fax: (35) 3441-1489 / CEP: 37570-000
 
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ARTIGO 3º - Após o transcurso do prazo fixado no artigo 1º desta Portaria, a investidura do 
pregoeiro e dos membros da equipe de apoio não pode exceder a um ano. Quando da 
renovação do pregoeiro e membros da equipe de apoio para o período subsequente, é possível 
a recondução parcial ou total desses membros.
ARTIGO 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 16 JANEIRO DE 2013.
BRUNO ZUCARELI
Presidente da Câmara
Exercício 2013

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