| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2013 |
| Date | 2013-05-07 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG, NESTE ANO DE 2013. |
| native_id | 3483 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N°. 024/2013 NOMEIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG, NESTE ANO DE 2013. Bruno Zucareli, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e na forma da Lei, RESOLVE: ARTIGO 1° - Designar a Comissão para fiscalização e acompanhamento da obra de reforma do prédio desta Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, conforme determina o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, também, o Inc. XIII, §2º do Art. 3º da Instrução Normativa nº 09/2003 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - MG, que ficará assim constituída: a) Gabriel Gonçalves de Oliveira Pinto Presidente b) Simone Andreia Capaci Sarapu Secretária c) Maria das Graças Banchieri Membro ARTIGO 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, 29 de maio de 2013. Bruno Zucareli Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Exercício 2013