| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2014 |
| Date | 2014-01-06 |
| Ementa | Concede licença-prêmio, convertida em pecúnia, ao servidor Gabriel Francisco Salgueiro de Melo. |
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ASLATIVO sº %, » OO, us CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do cidadão” PORTARIA nº. 005/2014 CONCEDE LICENÇA-PRÉÊMIO, CONVERTIDA EM PECÚNIA, AO SERVIDOR GABRIEL FRANCISCO SALGUEIRO DE MELO. JOSÉ CAMILO DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e na forma da lei, RESOLVE: ARTIGO 1º - Conceder licença-prêmio ao servidor Sr. GABRIEL FRANCISCO SALGUEIRO DE MELO, em consonância com o art. 88, 8 único da Lei Municipal nº. 1.509/91. ARTIGO 2º - A licença-prêmio de que trata o artigo anterior será convertida em pecúnia, consoante art. 91, da Lei Municipal nº. 1.509/91. ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, 44 JANEIRO DE 2014. oT JOSÉ CAMIL im SILVA JUNIOR Presidente da Câmarall Exercício 2014 nicipal de Ouro Fino/MG Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br