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norma nº 5/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2014
Date 2014-01-06
EmentaConcede licença-prêmio, convertida em pecúnia, ao servidor Gabriel Francisco Salgueiro de Melo.
native_id3490

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ASLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão”
PORTARIA nº. 005/2014
CONCEDE LICENÇA-PRÉÊMIO,
CONVERTIDA EM PECÚNIA, AO SERVIDOR
GABRIEL FRANCISCO SALGUEIRO DE
MELO.
JOSÉ CAMILO DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e na forma da lei,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder licença-prêmio ao servidor Sr. GABRIEL FRANCISCO
SALGUEIRO DE MELO, em consonância com o art. 88, 8 único da Lei Municipal nº.
1.509/91.
ARTIGO 2º - A licença-prêmio de que trata o artigo anterior será convertida em pecúnia,
consoante art. 91, da Lei Municipal nº. 1.509/91.
ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 44 JANEIRO DE 2014.
oT
JOSÉ CAMIL im SILVA JUNIOR
Presidente da Câmarall
Exercício 2014
nicipal de Ouro Fino/MG
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br

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