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norma nº 11/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2015
Date 2015-02-27
EmentaNomeia Grupo de trabalho visando acompanhamento de Processo Licitatório nesta Câmara Municipal de Ouro Fino, (MG).
native_id3538

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JSUATIVO,
Nu,
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A vogy do cidadão”
PORTARIA Nº 00 // /2015
Nomeia Grupo de . trabalho visando
acompanhamento de Processo Licitatório nesta
Câmara Municipal de Ouro Fino, (MG)
MÁRCIO DANIEL IGÍDIO, Presidente da Câmara Municipal
de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
regimentais RESOLVE:
ARTIGO 1º- Designar Grupo de Trabalho Especial, para o exercício de
função não remunerada de relevante interesse público, com o
objetivo de planejar, elaborar, acompanhar, “é fiscalizar a execução,
- de anteprojeto, do projeto básico, do projeto executivo, do
detalhamento e elaboração da planilha orçamentária com O
espectivo memorial descritivo, memória de cáleulo-e demais projetos
e elementos técnicos necessários à elaboração do respectivo
Procedimento licitatório para contratação de obra de reforma e
ampliação da sede da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG).
Parágrafo único.- O Grupo de Trabalho Especial terá, ainda, como
função precípua a fiscalização da execução do contrato, conforme
estabelece o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Municípi i
5 - pio de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(camaraourofino.mg.gov.br
SAO MM
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão” Ao”
ARTIGO 2º- O Grupo de Trabalho sopreias de que trata a presente
Portaria fica assim constituído:
Ver. Milton Silvestre de Oliveira - Presidente
1. Ver. Paulo Luiz Cantuária
2. Ver. Antônio José Constantini
3. Simone Andréia Capacci Sarapu, Servidora Efetiva
4. Sarah Garcia Guimarães — Servidora Efetiva
5
6
e
. Valder Neidson Gomes — Diretor Geral É
. João Paulo de Oliveira Prado — Chefe de Departamentó Pessoal
Licitações
ARTIGO 3º- Ficam delegadas ao Grupo de Trabalho Especial,
constituído na forma do artigo 2.º, a autonomia e as competências
quanto ao regime de seu funcionamento, bem como dos dias e
horários de suas reuniões.
ARTIGO 4º- O prazo para a realização e entrega dos estudos e
trabalhos preliminares e consequente deflagração do respectivo e
indispensável processo licitatório será de quarenta e cinco dias,
contados da data de publicação da presente portaria.
ARTIGO 5º- Revogadas as disposições em contrário, jo portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
a
es DANIEL IGÍDIO
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Exercício 2015
===".
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(QQcamaraourofino.mg.gov.br

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