| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 1953 |
| Date | 1953-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escola e contém outras providências. |
| native_id | 355 |
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LBI Nº 136, de 20 de junho de 1953 Dispõe sôbre criação de escola e contém outras providencias. A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta e eu sancio no a seguinte lei: Art. 1º - Fica criada uma escola rural mista no bair ro denominado "Alto hogi". Art. 2º - à Bscola & que se refere o art. 1º será de nominada “Escola Harcos Pereira Coutinho". Art. 3º - As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias a serem incluidas no or- gamento do próximo exercício. Art. 4º - Esta lei entrara em vigor a partir de 19 de janeiro de 1954, revogadas as disposições em contrário. í Prefeitura ilunicipal de Ouro Fino,20 de junho de 1953 À — da sa Municipal so A om o VD Publicada e registrada nesta Secretaria da Prefeitura Municipal em 20 de junho de 1953 ” O Secretario da Prefeitura,