| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2015 |
| Date | 2015-02-11 |
| Ementa | Nomeia Comissão voltada para estudo, revisão, adequação e consolidação de legislações esparsas em um novo plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. |
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SLATIVO, Rá a, CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A vog do cidadão” PORTARIA Nº. 030/2015 Nomeia Comissão voltada para estudo, revisão, adequação e consolidação de legislações esparsas em um novo plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. MÁRCIO DANIEL IGÍDIO, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Nomeia Comissão para o exercício de função não remunerada, com o objetivo de revisar, adequar e consolidar legislações esparsas em um novo plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG. Art. 2º - O projeto de um novo plano de cargos deverá ser apresentado a Mesa diretora até a data do dia 08 de outubro de 2015. Ar. 3º - A Comissão de que trata a presente Portaria fica assim constituída: 1) Femando Siqueira Lemos — Procurador Jurídico 2) João Paulo de Oliveira Prado- Procurador Geral Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Ocamaraourofino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voz do cidadão” 3) Valder Neidson Gomes- Diretor Geral Art. 4º - Pelo período compreendido entre os dias 28 de setembro a 08 de outubro do corrente ano, os membros da aludida comissão darão cumprimento na jornada de trabalho no período manhã, das 8h às 12h. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor no dia 28 de setembro de 2015. SALA DAS SESSÕES, 23 DE SETEMBRO DE 2015. MÁRCIO DÁNIEL IGÍDIO Presidente da Câmára Municipal de Ouro Fino Exercício de 2015 Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br