| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2015 |
| Date | 2015-02-11 |
| Ementa | Nomeia Comissão Especial voltada para apreciação do Projeto de Lei n° 2.907/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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gro, Pr a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do cidadão” PORTARIA Nº. 037/2015 Nomeia Comissão Especial voltada para a apreciação do Projeto de Lei nº. 2907/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. MÁRCIO DANIEL IGÍDIO, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Nomeia Comissão Especial, em acordo com as disposições contidas nos artigos 84 e seguintes do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, com o objetivo de apreciação do Projeto de Lei nº. 2.907/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único- A presente apreciação consiste na avaliação e verificação da atual destinação dos imóveis discriminados no anexo | do aludido projeto de lei. Am. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria fica assim constituida: 1) Vereador José Mara de Paula pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; 2) Vereador Antônio José Constantini pela Comissão de Agropecuária, Meio Ambiente e Política Urbana; a À CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voz do-ci dá 3) Vereador Milton Silvestre pela Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: Ar. 3º - Até o dia 10 de dezembro do corrente ano, a presente Comissão apresentará o relatório dos trabalhos realizados e as questões que julgarem relevantes e/ou controvertidas que possam, eventualmente, prejudicar a tramitação e votação em Plenário do aludido projeto, Ant. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 03 DE DEZEMBRO DE 2015. ” IO DANIEL IGÍDIO Presidente da Camára Municipal de Ouro Fino Exercício de 2015