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norma nº 40/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2015
Date 2015-02-11
EmentaDispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
PORTARIA n.º 040/2015
Dispõe sobre a suspensão do expediente
forense no recesso de final de ano e dá
outras providências.
MÁRCIO DANIEL IGÍDIO, Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando a necessidade de dar regulamentação legal às
normas de funcionamento do expediente legislativo e administrativo da
Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o período dos
feriados de final de ano;
Considerando o início do período de recesso legislativo na data
de 15 de dezembro de 2015;
Considerando, finalmente, a designação e convocação de
Reunião Solene a ser realizada às 20:00h do dia 18 de dezembro de 2015, -
RESOLVE: pd
===>>>
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Municípi i
h - pio de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camaraQDcamaraourofino.mg.gov.br
Art. 1.º-
Art. 2.º-
Art. 3.º-
ASLATIVO,
ss” %,
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do A Lã »
Suspender o expediente legislativo e administrativo da Câmara
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no período de
19 a 31 de dezembro de 2015.
Ficam convocados os servidores responsáveis pela Diretoria
Geral, pela Procuradoria Geral e pela Assessoria de Processo
Legislativo para Reunião de Posse dos Membros da Mesa
Diretora e realização de Reunião Extraordinária convocada para
a data de 1.º de janeiro de 2016.
Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves,
em 17 de dezembro de 2015.
E ————— oem
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 | (35) 3441-5380 | (35) 3441-1435 - e-mail: camara(QQcamaraourofino.mg.gov.br

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