| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2015 |
| Date | 2015-02-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano e dá outras providências. |
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GSSLATIVO, Na Ha, Po, a, > qua CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voz do cidadão” PORTARIA n.º 040/2015 Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano e dá outras providências. MÁRCIO DANIEL IGÍDIO, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a necessidade de dar regulamentação legal às normas de funcionamento do expediente legislativo e administrativo da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o período dos feriados de final de ano; Considerando o início do período de recesso legislativo na data de 15 de dezembro de 2015; Considerando, finalmente, a designação e convocação de Reunião Solene a ser realizada às 20:00h do dia 18 de dezembro de 2015, - RESOLVE: pd ===>>> Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Municípi i h - pio de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camaraQDcamaraourofino.mg.gov.br Art. 1.º- Art. 2.º- Art. 3.º- ASLATIVO, ss” %, CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do A Lã » Suspender o expediente legislativo e administrativo da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no período de 19 a 31 de dezembro de 2015. Ficam convocados os servidores responsáveis pela Diretoria Geral, pela Procuradoria Geral e pela Assessoria de Processo Legislativo para Reunião de Posse dos Membros da Mesa Diretora e realização de Reunião Extraordinária convocada para a data de 1.º de janeiro de 2016. Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 17 de dezembro de 2015. E ————— oem Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 | (35) 3441-5380 | (35) 3441-1435 - e-mail: camara(QQcamaraourofino.mg.gov.br