| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2016 |
| Date | 2016-01-13 |
| Ementa | Instaura sindicância preliminar e dá outras providências. Exoneração do Servidor VALDER NEIDSON GOMES do cargo comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do cidadão” PORTARIA N/0/) 12016 INSTAURA SINDICÂNCIA PRELIMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BRUNO ZUCARELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e na forma da Lei, CONSIDERANDO: A representação formulada pelo Diretor Geral desta Câmara, Sr. Valder Neidson Gomes, através do Memorando nº. 001/2016, datado de 12 de janeiro de 2016, cuja cópia é parte integrante da presente Portaria e; Os documentos elaborados pelos Servidores Sarah Garcia Guimarães e Marcos Aurélio dos Santos, que respectivamente informam sobre as características dos monitores vendidos a Câmara Municipal e dispõe de dados da empresa contratada. RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Preliminar, para apurar possíveis irregularidades na entrega do objeto do contrato de nº. 017/2013, referente ao Processo Licitatório nº. 033/2013, Pregão Presencial nº. 006/2013, cujo objeto foi a aquisição de equipamentos de informática. Art. 2º - Designar o servidor João Paulo de Oliveira Prado na condição de Presidente, o senhor Marcos Aurélio dos Santos, na condição de Secretário, e o senhor Marcos da Silva na condição de Membro da Comissão Sindicante para apuração dos fatos acima mencionados. Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - ER.37570.09 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: cam: im: V dt Y «gos ATvo a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voz do cidadão” Art. 3º - A Comissão ora nomeada, terá o prazo de 15 (quinze) dias para concluir a apuração dos fatos, dando ciência dos mesmos à Mesa Diretora desta Casa Legislativa. Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 5º - Dê-se ciência desta Portaria ao Ilustre Representante do Ministério Público desta Comarca, encaminhando-lhe cópia integral do Processo Licitatório em evidencia, bem como, de toda documentação disponível e necessária que se fizer. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. nio Olinto Alves, é janeiro de 2016. ———————————ee— e Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br = qSLATIVO, Kd %, a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voz do cidadão” PORTARIA Nº 08/2016 Exoneração do Servidor VALDER NEIDSON GOMES do cargo comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal e dá outras providências. BRUNO ZUCARELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e na forma da Lei, RESOLVE: ART.1º - Exonerar o Servidor Valder Neidson Gomes do cargo comissionado de Diretor Geral. ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 02/2015, anulados todos os seus efeitos. PRESIDENTE DA DE OURO FINO Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camar: araourofino.mg.gov.br