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norma nº 8/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2016
Date 2016-01-13
EmentaInstaura sindicância preliminar e dá outras providências. Exoneração do Servidor VALDER NEIDSON GOMES do cargo comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal e dá outras providências.
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a
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão”
PORTARIA N/0/) 12016
INSTAURA SINDICÂNCIA PRELIMINAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BRUNO ZUCARELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e na
forma da Lei, CONSIDERANDO:
A representação formulada pelo Diretor Geral desta Câmara,
Sr. Valder Neidson Gomes, através do Memorando nº. 001/2016, datado de 12
de janeiro de 2016, cuja cópia é parte integrante da presente Portaria e;
Os documentos elaborados pelos Servidores Sarah Garcia
Guimarães e Marcos Aurélio dos Santos, que respectivamente informam sobre
as características dos monitores vendidos a Câmara Municipal e dispõe de
dados da empresa contratada.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Preliminar, para apurar
possíveis irregularidades na entrega do objeto do contrato de nº. 017/2013,
referente ao Processo Licitatório nº. 033/2013, Pregão Presencial nº. 006/2013,
cujo objeto foi a aquisição de equipamentos de informática.
Art. 2º - Designar o servidor João Paulo de Oliveira Prado na condição de
Presidente, o senhor Marcos Aurélio dos Santos, na condição de Secretário, e
o senhor Marcos da Silva na condição de Membro da Comissão Sindicante
para apuração dos fatos acima mencionados.
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - ER.37570.09
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: cam: im: V
dt
Y
«gos ATvo a
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
Art. 3º - A Comissão ora nomeada, terá o prazo de 15 (quinze) dias para
concluir a apuração dos fatos, dando ciência dos mesmos à Mesa Diretora
desta Casa Legislativa.
Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher
quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 5º - Dê-se ciência desta Portaria ao Ilustre Representante do Ministério
Público desta Comarca, encaminhando-lhe cópia integral do Processo
Licitatório em evidencia, bem como, de toda documentação disponível e
necessária que se fizer.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor
na data de sua assinatura.
nio Olinto Alves,
é janeiro de 2016.
———————————ee— e
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br
= qSLATIVO,
Kd %,
a
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
PORTARIA Nº 08/2016
Exoneração do Servidor VALDER
NEIDSON GOMES do cargo
comissionado de Diretor Geral da
Câmara Municipal e dá outras
providências.
BRUNO ZUCARELI, Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e
na forma da Lei, RESOLVE:
ART.1º - Exonerar o Servidor Valder Neidson Gomes do cargo comissionado
de Diretor Geral.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria
02/2015, anulados todos os seus efeitos.
PRESIDENTE DA DE OURO FINO
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camar: araourofino.mg.gov.br

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