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norma nº 21/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2016
Date 2016-01-27
EmentaNomeia membros da Comissão Especial encarregada de revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão”
PORTARIA Nº )] /2016
Nomeia membros da Comissão Especial
encarregada de revisar o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) e dá
outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), no uso de
suas atribuições legais que lhes são conferidas e considerando a necessidade
de se fazer uma revisão geral do Regimento Interno desta Câmara Municipal,
haja vista estar o atual bastante desatualizado e defasado
RESOLVE
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Especial para Revisão
do Regimento Interno desta Câmara Municipal os vereadores designados
nesta Portaria.
Parágrafo único - A Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno
desta Câmara Municipal será composta pelos seguintes Vereadores:
- José Camilo da Silva Júnior (Presidente),
- Cicero de Lima Braga (Relator),
- Márcio Daniel Igídio (Membro).
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Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
Art. 2º - A Comissão nomeada por esta Portaria reunir-se-á uma vez por
semana, de preferência às terças-feiras, facultando-se a realização de
reuniões em separado quando for necessário.
Art. 3º - Após a finalização dos trabalhos, a Comissão encaminhará
anteprojeto de Regimento Interno à Mesa Diretora desta Casa Legislativa
para apreciação e deliberação sobre a matéria.
Art. 4º - A Comissão terá 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de
publicação desta Portaria, para finalizar seus trabalhos.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver Ant Alves”, 17 de fevereiro de 2016.
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br

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