| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2016 |
| Date | 2016-07-04 |
| Ementa | Estabelece dia sem expediente na Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. |
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JSLATIVO sº %, iu CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do cidadão” PORTARIA Nº. SL /2016 ESTABELECE DIA SEM EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG. Bruno Zucareli, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino. Estado de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o dia 28 (vinte e oito) de outubro é consagrado o Dia do Servidor Público, de conformidade com o instituído pelo artigo 222 da lei municipal nº. 1.509/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino — MG; RESOLVE: Art. 1º - Declarar PONTO FACULTATIVO o dia 28 de outubro de 2016, sexta-feira, em todas as repartições desta Câmara Municipal. Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. dor Antônio Olinto Alves. em 24 de outubro de 2016. unicipal de Ouro Fino e 2016 = Exercício Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro * Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br