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norma nº 51/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 51 / 2016
Date 2016-07-04
EmentaEstabelece dia sem expediente na Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
native_id3623

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JSLATIVO
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iu
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão”
PORTARIA Nº. SL /2016
ESTABELECE DIA SEM EXPEDIENTE
NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
FINO-MG.
Bruno Zucareli, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino.
Estado de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o dia 28 (vinte e oito) de outubro é
consagrado o Dia do Servidor Público, de conformidade com o instituído pelo artigo
222 da lei municipal nº. 1.509/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município
de Ouro Fino — MG;
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar PONTO FACULTATIVO o dia 28 de outubro de 2016, sexta-feira,
em todas as repartições desta Câmara Municipal.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
dor Antônio Olinto Alves.
em 24 de outubro de 2016.
unicipal de Ouro Fino
e 2016
= Exercício
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro * Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br

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