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norma nº 55/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 55 / 2016
Date 2016-07-04
EmentaDispõe sobre o horário de funcionamento do "Espaço de memória Ourofinense Arnaldo Garcia Miguel" e dá outras providências.
native_id3627

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Ra a
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão ão”
PORTARIA Nº. 55 /2016
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DO “ESPAÇO DE
MEMÓRIA OUROFINENSE ARNALDO
GARCIA MIGUEL” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Bruno Zucareli, Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e na
forma da Lei, RESOLVE:
Art. 1º - O Espaço Memória Ourofinense Arnaldo Garcia Miguel, criado através
da Resolução nº. 013/2016, será aberto à visitação pública, nos dias úteis das
13:00 às 17:00h.
Parágrafo único - O Espaço Memória poderá funcionar em regime especial,
quando as circunstâncias assim o exigirem.
Art. 2º - São considerados usuários do Espaço Memória, os visitantes
individuais e coletivos (grupos).
S$ 1º - As visitas serão registradas em livro específico no qual constarão os
dados dos visitantes.
$ 2º - No caso de visita organizada em grupo, será exigido o agendamento
prévio de data e horário, via telefone, e-mail ou pessoalmente, devendo ser
indicados, com antecedência, a procedência, a quantidade e nomes dos
visitantes e do responsável pelo grupo.
Art. 3º - Terão acesso às dependências do Espaço Memória, observad6| o
disposto no art. 2º, os servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
público em geral, devidamente identificados, os quais serão acompank
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
Art. 4º. Ficam designados os servidores ocupantes dos cargos de Assesor de
Comunicação Social e Secretário Executivo da Escola do Legislativo para
realizarem o acompanhamento dos visitantes do Espaço de Memória.
Parágrafo único- Os servidores acima indicados terão livre acesso as
dependências do Espaço, devendo fornecer todas informações sobre o acervo
aos visitantes, além de acompanhá-los no período de visitação,
Art. 5º. Revogadas as disposições em con io, esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação,
Vereador Antônio Olinto Alves,
em 24 de novembro de 2016.
x
ara Municipal de Ouro Fino
Exerciciade 2016
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br

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