| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2016 |
| Date | 2016-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o horário de funcionamento do "Espaço de memória Ourofinense Arnaldo Garcia Miguel" e dá outras providências. |
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Ra a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voz do cidadão ão” PORTARIA Nº. 55 /2016 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO “ESPAÇO DE MEMÓRIA OUROFINENSE ARNALDO GARCIA MIGUEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Bruno Zucareli, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - O Espaço Memória Ourofinense Arnaldo Garcia Miguel, criado através da Resolução nº. 013/2016, será aberto à visitação pública, nos dias úteis das 13:00 às 17:00h. Parágrafo único - O Espaço Memória poderá funcionar em regime especial, quando as circunstâncias assim o exigirem. Art. 2º - São considerados usuários do Espaço Memória, os visitantes individuais e coletivos (grupos). S$ 1º - As visitas serão registradas em livro específico no qual constarão os dados dos visitantes. $ 2º - No caso de visita organizada em grupo, será exigido o agendamento prévio de data e horário, via telefone, e-mail ou pessoalmente, devendo ser indicados, com antecedência, a procedência, a quantidade e nomes dos visitantes e do responsável pelo grupo. Art. 3º - Terão acesso às dependências do Espaço Memória, observad6| o disposto no art. 2º, os servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) público em geral, devidamente identificados, os quais serão acompank CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voz do cidadão” Art. 4º. Ficam designados os servidores ocupantes dos cargos de Assesor de Comunicação Social e Secretário Executivo da Escola do Legislativo para realizarem o acompanhamento dos visitantes do Espaço de Memória. Parágrafo único- Os servidores acima indicados terão livre acesso as dependências do Espaço, devendo fornecer todas informações sobre o acervo aos visitantes, além de acompanhá-los no período de visitação, Art. 5º. Revogadas as disposições em con io, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Vereador Antônio Olinto Alves, em 24 de novembro de 2016. x ara Municipal de Ouro Fino Exerciciade 2016 Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br