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norma nº 56/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 56 / 2016
Date 2016-07-04
EmentaDispõe sobre a suspensão do expediente no recesso de final do ano, instituição de plantão mediante a rodízio dos servidores, convocação de servidores para a sessão do dia 01/01/2017 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão”
PORTARIA Nº. 56 12016
Dispõe sobre a suspensão do
expediente no recesso de final de ano,
instituição de plantão mediante rodízio
dos servidores, convocação de
servidores para a sessão do dia
01/01/2017 e dá outras providências.
BRUNO ZUCARELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e na
forma da lei,
CONSIDERANDO o início do periodo de recesso legislativo na
data de 20 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO que com a instalação da legislatura
2017/2020, na data de 01 de janeiro de 2017, às 16h, no Plenário “Vereador
Olinto Alves”, na Câmara Municipal de Ouro Fino, acontecerá a sessão para a
posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito;
CONSIDERANDO que na mesma data e local, após a posse
dos respectivos. acontecerá sessão extraordinária destinada à eleição dos
membros da Mesa Diretora;
CONSIDERANDO o prazo regimental de 72h (setenta e duas
horas) que antecedem a sessão destinada à eleição dos membros da
Diretora, para que os vereadores possam se inscrever para os cargos da
as
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
RESOLVE:
Art. 1º- Suspender o expediente legislativo e administrativo da
Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no período de 20 a
31 de dezembro de 2016.
Art. 2º - Instituir plantão mediante rodízio dos servidores para
recebimento de registro prévio dos candidatos aos cargos da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Ouro Fino, conforme escala do anexo único.
Parágrafo primeiro - Nos dias e horários constantes na escala
do plantão, competirá ao Diretor Geral da Câmara, o comparecimento no
prédio sede do Legislativo para registro prévio dos candidatos interessados nos
cargos da Mesa Diretora.
Parágrafo segundo — o acionamento do Diretor Geral se dará
mediante contato telefônico, que será realizado pelo servidor plantonista do dia.
Parágrafo terceiro — Após o acionamento do Diretor Geral,
este terá o prazo máximo 1h para o comparecimento na Câmara Municipal,
sendo que, considerar-se-á a hora da inscrição, o momento em que o
interessado chegar ao legislativo e registrar interesse na inscrição mediante
assinatura em termo específico.
Parágrafo quarto — Sendo necessário, o Diretor Geral poderá
convocar o corpo jurídico da Câmara, bem como os integrantes da Mesa
Diretora para tomada de decisões.
prazos regimentais, o fechamento do periodo de inscrição dos cargos
Diretora.
Contato: (35) 3441-1489 | (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camas
EEN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
Art. 3º - Ficam convocados os servidores responsáveis pela
Diretoria Geral, Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica e Assessoria
Partamentar para a sessão destinada a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-
Prefeito, bem como para a sessão destinada a eleição dos membros da Mesa
Diretora.
Parágrafo primeiro — Fica o servidor ocupante do cargo de
Diretor Geral, na condição de Chefe de Cerimonial, responsável pelo
planejamento, organização e divulgação das cerimônias.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
ereador Antônio Olinto Alves,
em 14 de dezembro de 2016.
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - acne ana TO -MG- e mecaçs
jurofino.mg.9o Ov.
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