| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2018 |
| Date | 2018-01-08 |
| Ementa | Contrata por prazo determinado para o cargo público de Assessor de comunicação Social da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, o Sr. Edivaldo Candido da Silva. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voz do cidadão” PORTARIA Nº. 09/2018 Dispõe sobre a contratação de servidor temporário e dá outras providências. ANTÔNIO CARLOS FRANCELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Contratar por prazo determinado para o cargo público de Assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, o Sr. Edivaldo Cândido da Silva. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 02 de abril de 2018. ANTÔNIO CARLOS FRANCELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) —[[[———————————————————————————————————— Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: Minas Gerais , 04 de Abril de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Minciros + ANOX|Nº2223 Uberaba/MG, 02 de Abril de 2.018 DIOGO QUINTILIANO DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial da AMVALE Publicado por: Geovana Vieira da Silva Código Identificador:C00F3ADD eee ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS “pISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O CUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO” a Mesa Diretora da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais de conformidade com os artigos 33 e 39 do Regimento Interno RESOLVE: Art.lº- Fica estabelecido us seguintes procedimentos, a serem observados com vistas a dá cumprimento ao Devido Processo Legislativo, SI" = As matérias q serem incluídas na pauta deverão ser protocolizudas na secretaria da Câmara Municipal até us 13 (treze) horas da sexta feira, que antecede a reunião ordinária, $2º- A pauta da reunião a ser elaborada para publicação e posterior distribuição aos vercadores, devera ser fechada até as 16 (dezesseis) horas da sexta foira que antecede à reunião ordinária da Câmara Municipal. EW = Não será permitido a entrada de nenhuma matéria durante a reunião, que não esteja contemplada na pauta publicada na sexta-feira anterior Art. 2º - As Comissões Permanentes da Casa a qual foi distribuído us projetos deverão se reumr na sexta feira das 13 hs as IS hs para proferir seus pareceres de conformidade com o art, 65 do Regimento Interno. g1º - Cada Comissão 4 qual fot distribuida a matéria terá o prazo de 7 (sete dias) para emissão do parecer, sendo a Comissão de Legislação, Justiça ce Redação a primeira 4 emitir 0 parecer sobre a sum constitucionalidade ou não, nos termos do art 71 do Regimento Interno. & 2º - Nenhum Projeto de Lei, Resolução, Decreto Legislativo é de Emenda à Lei Orgânica será colocado na Ordem do Dia para discussão e votação se não tiverem com os pareceres assinados pela respectiva Comissão. 83º - Não sendo possível à Comissão emitir o parecer no prazo legal, o Presidente da Câmara Municipal nomeará uma comissão especial para proferir o parecer no prazo de 48 horas 84º - Qualquer Comissão terá seu prazo prorrogado até que receba informações solicitadas pela mesma so Poder Executivo, ou a qualquer outro órgão publico. Art. 3º = A pauta devidamente assinada pelo Presidente, deverá ser entregue ao Vereador, com as respectivas cópias dos avulsos, 48 horas antes do início da reunião. s 1º = Caso esteja em viagem ou local não encontrado, deverá o vereador indicar um representante para receber a pauta, bem como qualquer correspondência da Câmara Municipal, $ 2º - Nenhum Projeto será apreciado pelo plenário na mesma reunião a qual foi apresentado para leitura, salvo decisão em contrário a requerimento da maioria dos membros da mesa, de comissão, de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e aprovado por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal. nos termos do art. 143 do Regimento Interno. & 3º. Aprovado o requerimento nos termos do parágrafo anterior 0 presidente de forma incontnenti distribuirá às comissões competentes e suspenderá a reunião pelo prazo máximo de uma hora, para emissão dos respectivos pareceres, 6 4º- Caso as Comissões não emitam o parecer no prazo estabelecido, a matéria será colocada como prioridade na reunião seguinte. Art, 4º = A Câmara Municipal poderá fazer reuniões extraordinárias nos periodos ordinários quando convocado pelo presidente com aprovação da mesa, ou por maioria absoluta de seus membros, para www diariomunicipal.com.br/amm-mg 2 tratar de assunto de relevante interesse público nos termos do art. 153 81º do Regimento Interno. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário este Ato du Mesa entra em vigor na data de sua publicação. Mando a todos à quem o conhecimento pertencer que a cumpra faça cumprir tão inteiramente como nele se contém. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Câmara Municipal de Abadia dos Dourados, D? de abril de 2018. GERALDO LUIZ BATISTA Presidente da Câmara Municipal de Abadia dos Dourados SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS Vice-presidente du Câmara Municipal de Abadia dos Dourados VALÉRIO ANTONIO DE OLIVEIRA Secretário da Câmara Municipal de Abadia dos Dourados Publicado por: Cleidilane Carvalho Martins Código Identificador: CCS69A AU ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO CAMARA MUNICIPAL DE CURVELO EXTRATO CONTRATO Nº 01/2018 Extrato Contrato nº 01/2018 = Objeto: Aquisição de materiais v equipamentos de telefonia para atender às necessidades da Câmara Municipal de Curvelo, conforme especificações constantes no Termo de Referência — Anexo | do Edital. Partes: Contratante: Câmara Municipal de Curvelo e Contratada: ALÔ TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 06.049,3]9/0001-98, Vulor: R& 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais). Vigência: 19/03/2018 a 31/12/2018. Dotações Orçamentárias: 4.4.90,52-00 — Equipamentos « Material Permanente - Ficha 25; 3.3.90.30-00 — Material de Consumo — Ficha 21, GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO. Presidente Publicado por: Maria Marlene Diniz Código Identificador2Y58CR707 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA ATOS NORMATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO Câmara Municipal de Formigu/MG. AVISO DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório 003/18, Pregão 003/18. Tipo: Menor Preço Global, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção mensal, suporte técnico especializado e treinamento sobre sistemas informatizados de apoio legislativo, cuja versão executável em caráter definitivo é de propriedade da Câmara Municipal de Formiga. para auxiliar nos trabalhos. Abertura; 17/04/18, às 13h, - Pça Ferreira Pires, 04, Centro, Formiga/MG. Inf.: (37) 3329-2600, Publicado por: Eduardo Lacerda Vaz Código Identificador:C757E904 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO | Minas Gerais , 04 do Abril de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros «+ ANO X |Nº222 2221 RR dt ANTÔNIO CARLOS FRANCELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Contratar por prazo determinado para o cargo público de assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal de Ouro Fino- MG. o Sr. Edivaldo Cândido da Silva. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 02 de abril de 20IR. ANTÔNIO CARLOS FRANCELT Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador: | [9DC7 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº, 10/2018 PORTARIA Nº, 10/2018 Dispõe sobre a contratação de servidor temporário é dá outras providências ANTÔNIO CARLOS FRANCELL, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Contratar por prazo determinado para o cargo público de Assessor de Apoio Administrativo da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, 4 Sra. Michelle Gomes Calçado. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Vercador Antônio Olinto Alves, em 03 de abril de 2018. ANTÔNIO CARLOS FRANCELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador;DF 460403 ee ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DIVISÃO ADMINISTRATIVA RETIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO AQ CONTRATO DR/2016 TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 08/2016 PROCESSO LICITATÓRIO N'04/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 03/2016 Pelo presente Termo de Retificação do Terceiro Termo Aditivo ao contrato 08/2016, em face de modificações necessárias nos dados informados em seu preâmbulo em relação a empresa contratante, vem por meio deste, RETIFICAR EMPRESA ALGARCELULAR S/A EMPRESA ALGAR MULTIMIDIA S/A Pará de Minas,03 de abril de 2018. KELLY VIRGINIA VIEIRA BATISTA Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos Publicado por; Kelly Virginia Vieira Butista Código Identificador:SHE [8867 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA ASSESSORIA JURÍDICA MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 13/2018 COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE Nº 001/2018 MEMBROS DA COMISSÃO: MOISÉS CARDOSO SANCHES (PRESIDENTE) CAMILO DE L.6.X. DOS SANTOS (RELATOR) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (MEMBRO) DENUNCIANTE: TAÍS VASCONCELOS R. QUEIROZ DENUNCIADOS; ANDERSON GOMES PENNA E OUTROS Considerando que mesmo com q notificação de que está Comissão não intimatia as testemunhas atroladas pelos denunciados em sede de defesa prévia, por se tratar de um processo politico-administrativo e não judicial; Considerando à baixo comparecimento das testemunhas de defesa nas audiências marcadas e devidamente notificadas aos denunciados, Considerando os diversos requerimentos da defesa dos denunciados. no sentido das testemunhas serem intimadas pela Comissão Processante, mesmo essa não dispondo de meios para garantir a presença destas testemunhas; Considerando os Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório: A Comissão Especial Processante, por seu Presidente, resolve intimar vs denunciados, para que no prazo de 24 (vinte quatro) horas, se manifestem sobre as considerações acima c da necessidade de vitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia, com « intimação feita pela Comissão. Intima também, para que se manifeste em relação às testemunhas que compareceram e prestaram depoimento, se hã necessidade das mesmas serem novamente ouvidas e ainda em relação ao depoimento do denunciado, se há interesse ou não em manter o depoimento já prestado ou prestar novo depoimento. Lembramos que 4 responsabilidade pela qualificação e tomecimento dos endereços completos das testemunhas arroladas na defesa prévia, é do denunciado, sendo esta oportunidade para as correções devidas, caso necessário. Pois a falta de qualificação é endereço completo impede a correta intimação das testemunhas pela Comissão, Leve-se do conhecimento dos denunciados e aos procuradores, à saber: por si, ou por seus procuradores, da presente intimação Anderson Gomes Penna - Procurador: Dt. Ezequicl Geraldo de Magela. OAB/MG 144.664 Bruno Henrique Ferreira - Procurador; Dr, Rodrigo Nonato Lutz Rocha, OAB/MG 126.004, Ermelindo Francisco Ferreira - Procurador; Dr Hemerson Menezes Camilo, OAB/MG 63799. Geraldo Magela Ferreira Procurador: Dr, Divclides José Maria, OAB/MG 45.056 e Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo, OAB/MG 113.808. Geraldo Mugela Silva - Procurador: Dr. Rodrigo do Carmo Daria, OAB/MG 92.353 Geraldo Carneiro - Procurador: Dr. Davi Oliveira Costa, OAB/MG ITI BBB. Juarez Camilo Carlos - Procuradores: Dra. Tirza Joana Mattos, OAB/MG 154.731], Dr, Jober Queiroz Cardoso Juninr, OAB/MG 141.169, Dr. Ricardo Matos, OAB/MG 98.548 www diariomunicipal.com.br/amm-mg |