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norma nº 9/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-01-08
EmentaContrata por prazo determinado para o cargo público de Assessor de comunicação Social da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, o Sr. Edivaldo Candido da Silva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
PORTARIA Nº. 09/2018
Dispõe sobre a contratação de servidor
temporário e dá outras providências.
ANTÔNIO CARLOS FRANCELI, Presidente da Câmara
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
Art. 1º - Contratar por prazo determinado para o cargo público de Assessor de
Comunicação Social da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, o Sr. Edivaldo
Cândido da Silva.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves,
em 02 de abril de 2018.
ANTÔNIO CARLOS FRANCELI
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
—[[[————————————————————————————————————
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail:
Minas Gerais , 04 de Abril de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Minciros + ANOX|Nº2223
Uberaba/MG, 02 de Abril de 2.018
DIOGO QUINTILIANO DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial da AMVALE
Publicado por:
Geovana Vieira da Silva
Código Identificador:C00F3ADD
eee
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
“pISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS
PARA O CUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO
LEGISLATIVO”
a Mesa Diretora da Câmara Municipal no uso de suas atribuições
legais de conformidade com os artigos 33 e 39 do Regimento Interno
RESOLVE:
Art.lº- Fica estabelecido us seguintes procedimentos, a serem
observados com vistas a dá cumprimento ao Devido Processo
Legislativo,
SI" = As matérias q serem incluídas na pauta deverão ser
protocolizudas na secretaria da Câmara Municipal até us 13 (treze)
horas da sexta feira, que antecede a reunião ordinária,
$2º- A pauta da reunião a ser elaborada para publicação e posterior
distribuição aos vercadores, devera ser fechada até as 16 (dezesseis)
horas da sexta foira que antecede à reunião ordinária da Câmara
Municipal.
EW = Não será permitido a entrada de nenhuma matéria durante a
reunião, que não esteja contemplada na pauta publicada na sexta-feira
anterior
Art. 2º - As Comissões Permanentes da Casa a qual foi distribuído us
projetos deverão se reumr na sexta feira das 13 hs as IS hs para
proferir seus pareceres de conformidade com o art, 65 do Regimento
Interno.
g1º - Cada Comissão 4 qual fot distribuida a matéria terá o prazo de 7
(sete dias) para emissão do parecer, sendo a Comissão de Legislação,
Justiça ce Redação a primeira 4 emitir 0 parecer sobre a sum
constitucionalidade ou não, nos termos do art 71 do Regimento
Interno.
& 2º - Nenhum Projeto de Lei, Resolução, Decreto Legislativo é de
Emenda à Lei Orgânica será colocado na Ordem do Dia para
discussão e votação se não tiverem com os pareceres assinados pela
respectiva Comissão.
83º - Não sendo possível à Comissão emitir o parecer no prazo legal, o
Presidente da Câmara Municipal nomeará uma comissão especial para
proferir o parecer no prazo de 48 horas
84º - Qualquer Comissão terá seu prazo prorrogado até que receba
informações solicitadas pela mesma so Poder Executivo, ou a
qualquer outro órgão publico.
Art. 3º = A pauta devidamente assinada pelo Presidente, deverá ser
entregue ao Vereador, com as respectivas cópias dos avulsos, 48 horas
antes do início da reunião.
s 1º = Caso esteja em viagem ou local não encontrado, deverá o
vereador indicar um representante para receber a pauta, bem como
qualquer correspondência da Câmara Municipal,
$ 2º - Nenhum Projeto será apreciado pelo plenário na mesma reunião
a qual foi apresentado para leitura, salvo decisão em contrário a
requerimento da maioria dos membros da mesa, de comissão, de 1/3
(um terço) dos membros da Câmara e aprovado por 2/3 (dois terços)
dos membros da Câmara Municipal. nos termos do art. 143 do
Regimento Interno.
& 3º. Aprovado o requerimento nos termos do parágrafo anterior 0
presidente de forma incontnenti distribuirá às comissões competentes
e suspenderá a reunião pelo prazo máximo de uma hora, para emissão
dos respectivos pareceres,
6 4º- Caso as Comissões não emitam o parecer no prazo estabelecido,
a matéria será colocada como prioridade na reunião seguinte.
Art, 4º = A Câmara Municipal poderá fazer reuniões extraordinárias
nos periodos ordinários quando convocado pelo presidente com
aprovação da mesa, ou por maioria absoluta de seus membros, para
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tratar de assunto de relevante interesse público nos termos do art. 153
81º do Regimento Interno.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário este Ato du Mesa
entra em vigor na data de sua publicação.
Mando a todos à quem o conhecimento pertencer que a cumpra faça
cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Câmara Municipal de Abadia dos Dourados, D? de abril de 2018.
GERALDO LUIZ BATISTA
Presidente da Câmara Municipal de Abadia dos Dourados
SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS
Vice-presidente du Câmara Municipal de Abadia dos Dourados
VALÉRIO ANTONIO DE OLIVEIRA
Secretário da Câmara Municipal de Abadia dos Dourados
Publicado por:
Cleidilane Carvalho Martins
Código Identificador: CCS69A AU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
CAMARA MUNICIPAL DE CURVELO
EXTRATO CONTRATO Nº 01/2018
Extrato Contrato nº 01/2018 = Objeto: Aquisição de materiais v
equipamentos de telefonia para atender às necessidades da Câmara
Municipal de Curvelo, conforme especificações constantes no Termo
de Referência — Anexo | do Edital. Partes: Contratante: Câmara
Municipal de Curvelo e Contratada: ALÔ TELECOM COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 06.049,3]9/0001-98, Vulor: R&
15.700,00 (quinze mil e setecentos reais). Vigência: 19/03/2018 a
31/12/2018. Dotações Orçamentárias:
4.4.90,52-00 — Equipamentos « Material Permanente - Ficha 25;
3.3.90.30-00 — Material de Consumo — Ficha 21,
GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO.
Presidente
Publicado por:
Maria Marlene Diniz
Código Identificador2Y58CR707
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
ATOS NORMATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Câmara Municipal de Formigu/MG. AVISO DE LICITAÇÃO:
Processo Licitatório 003/18, Pregão 003/18. Tipo: Menor Preço
Global, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
manutenção mensal, suporte técnico especializado e treinamento sobre
sistemas informatizados de apoio legislativo, cuja versão executável
em caráter definitivo é de propriedade da Câmara Municipal de
Formiga. para auxiliar nos trabalhos. Abertura; 17/04/18, às 13h, - Pça
Ferreira Pires, 04, Centro, Formiga/MG. Inf.: (37) 3329-2600,
Publicado por:
Eduardo Lacerda Vaz
Código Identificador:C757E904
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
|
Minas Gerais , 04 do Abril de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros «+ ANO X |Nº222
2221
RR dt
ANTÔNIO CARLOS FRANCELI, Presidente da Câmara Municipal
de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
Art. 1º - Contratar por prazo determinado para o cargo público de
assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal de Ouro Fino-
MG. o Sr. Edivaldo Cândido da Silva.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação,
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 02 de abril de
20IR.
ANTÔNIO CARLOS FRANCELT
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador: | [9DC7
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº, 10/2018
PORTARIA Nº, 10/2018
Dispõe sobre a contratação de servidor temporário é
dá outras providências
ANTÔNIO CARLOS FRANCELL, Presidente da Câmara Municipal
de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE:
Art. 1º - Contratar por prazo determinado para o cargo público de
Assessor de Apoio Administrativo da Câmara Municipal de Ouro
Fino-MG, 4 Sra. Michelle Gomes Calçado.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vercador Antônio Olinto Alves, em 03 de abril de
2018.
ANTÔNIO CARLOS FRANCELI
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador;DF 460403
ee
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
RETIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO AQ CONTRATO
DR/2016
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERCEIRO
ADITIVO AO CONTRATO 08/2016
PROCESSO LICITATÓRIO N'04/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 03/2016
Pelo presente Termo de Retificação do Terceiro Termo Aditivo ao
contrato 08/2016, em face de modificações necessárias nos dados
informados em seu preâmbulo em relação a empresa contratante, vem
por meio deste, RETIFICAR
EMPRESA ALGARCELULAR S/A
EMPRESA ALGAR MULTIMIDIA S/A
Pará de Minas,03 de abril de 2018.
KELLY VIRGINIA VIEIRA BATISTA
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos
Publicado por;
Kelly Virginia Vieira Butista
Código Identificador:SHE [8867
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA
ASSESSORIA JURÍDICA
MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 13/2018
COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE Nº 001/2018
MEMBROS DA COMISSÃO: MOISÉS CARDOSO SANCHES
(PRESIDENTE)
CAMILO DE L.6.X. DOS SANTOS (RELATOR)
PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (MEMBRO)
DENUNCIANTE: TAÍS VASCONCELOS R. QUEIROZ
DENUNCIADOS; ANDERSON GOMES PENNA E OUTROS
Considerando que mesmo com q notificação de que está Comissão
não intimatia as testemunhas atroladas pelos denunciados em sede de
defesa prévia, por se tratar de um processo politico-administrativo e
não judicial;
Considerando à baixo comparecimento das testemunhas de defesa nas
audiências marcadas e devidamente notificadas aos denunciados,
Considerando os diversos requerimentos da defesa dos denunciados.
no sentido das testemunhas serem intimadas pela Comissão
Processante, mesmo essa não dispondo de meios para garantir a
presença destas testemunhas;
Considerando os Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do
Contraditório:
A Comissão Especial Processante, por seu Presidente, resolve intimar
vs denunciados, para que no prazo de 24 (vinte quatro) horas, se
manifestem sobre as considerações acima c da necessidade de vitiva
das testemunhas arroladas na defesa prévia, com « intimação feita pela
Comissão.
Intima também, para que se manifeste em relação às testemunhas que
compareceram e prestaram depoimento, se hã necessidade das
mesmas serem novamente ouvidas e ainda em relação ao depoimento
do denunciado, se há interesse ou não em manter o depoimento já
prestado ou prestar novo depoimento.
Lembramos que 4 responsabilidade pela qualificação e tomecimento
dos endereços completos das testemunhas arroladas na defesa prévia,
é do denunciado, sendo esta oportunidade para as correções devidas,
caso necessário. Pois a falta de qualificação é endereço completo
impede a correta intimação das testemunhas pela Comissão,
Leve-se do conhecimento dos denunciados e aos procuradores, à
saber: por si, ou por seus procuradores, da presente intimação
Anderson Gomes Penna - Procurador: Dt. Ezequicl Geraldo de
Magela. OAB/MG 144.664
Bruno Henrique Ferreira - Procurador; Dr, Rodrigo Nonato Lutz
Rocha, OAB/MG 126.004,
Ermelindo Francisco Ferreira - Procurador; Dr Hemerson
Menezes Camilo, OAB/MG 63799.
Geraldo Magela Ferreira Procurador: Dr, Divclides José Maria,
OAB/MG 45.056 e Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo,
OAB/MG 113.808.
Geraldo Mugela Silva - Procurador: Dr. Rodrigo do Carmo Daria,
OAB/MG 92.353
Geraldo Carneiro - Procurador: Dr. Davi Oliveira Costa, OAB/MG
ITI BBB.
Juarez Camilo Carlos - Procuradores: Dra. Tirza Joana Mattos,
OAB/MG 154.731], Dr, Jober Queiroz Cardoso Juninr, OAB/MG
141.169, Dr. Ricardo Matos, OAB/MG 98.548
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