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norma nº 19/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2018
Date 2018-01-08
EmentaDispõe sobre o funcionamento na Câmara Municipal de Ouro Fino em dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“ A C âm a r a d o c i d a d ã o ” 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
PORTARIA Nº. 019/2018
“Dispõe sobre o funcionamento na 
Câmara Municipal de Ouro Fino em dias 
de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol 
na Copa do Mundo FIFA 2018”.
ANTÔNIO CARLOS FRANCELI, Presidente da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o costume de se estabelecer horários específicos de 
funcionamento de órgãos administrativos em dias de jogo da seleção brasileira 
de futebol, conforme observado nas Copas do mundo realizadas anteriormente;
CONSIDERANDO que os jogos da seleção brasileira de futebol, na Copa do 
Mundo FIFA de 2018, marcados para os dias 22 de junho de 2018, sexta-feira, 
e 27 de junho de 2018, quarta-feira, serão realizados às 09 h e às 15h, 
respectivamente, no horário de Brasília; 
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento do 
Poder Legislativo Municipal durante a participação do Brasil no referido 
mundial;
RESOLVE:
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“ A C âm a r a d o c i d a d ã o ” 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
Art. 1º - Nos dias úteis em que estão previstos os jogos da seleção brasileira 
de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente no Poder Legislativo 
observará o disposto a seguir: 
- No dia 22 de junho de 2018, o expediente da Câmara funcionará a partir das 
12:00h. 
- No dia 27 de junho de 2018, o expediente da Câmara funcionará das 07h às 
13:00 h.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 21 de junho de 2018.

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