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← Ouro Fino (MG)

norma nº 11/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-05-05
EmentaAprova servidor em avaliação de desempenho para aquisição de estabilidade em estágio probatório.
native_id3704

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PORTARIA Nº. 011/2022
APROVA SERVIDOR EM AVALIAÇÃO DE 
DESEMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE 
ESTABILIDADE EM ESTÁGIO 
PROBATÓRIO.
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar a Avaliação de Estágio Probatório do servidor abaixo 
relacionado, Assessor de Comunicação Social desta Câmara Municipal de Ouro Fino￾MG, servidor este aprovado no concurso público realizado em 27 de janeiro de 2019:
Nome do Servidor Cargo Resultado
Paulo Henrique Ribeiro de 
Araújo
Assessor de Comunicação
Social
Aprovado
Art. 2º - Declarar estável no Serviço Público Municipal no âmbito deste 
Poder Legislativo Municipal o servidor supramencionado por ter preenchido os 
requisitos relativos à aquisição da estabilidade após três anos de efetivo exercício e 
aprovação no estágio probatório, com fulcro no Art. 41 da Constituição Federal, 
concomitante com o Art. 36 da Lei Municipal nº 1.509/1991 e parágrafo único do Art. 
33 da Lei Municipal nº 2.805/2018
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de abril de 2022.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves,
05 de maio de 2022.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida 
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
06/05/2022 09:36 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F0E5CD37/03AGdBq24zQPhOCAgpxZ41wImc11NPsrdeUih9ElnPn5lPXBrWm_vHsOiQWx-… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Nome do Servidor Cargo Resultado
Paulo Henrique Ribeiro de Araújo Assessor de Comunicação Social Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 011/2022
APROVA SERVIDOR EM AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE
ESTABILIDADE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar a Avaliação de Estágio Probatório do servidor
abaixo relacionado, Assessor de Comunicação Social desta Câmara
Municipal de Ouro Fino-MG, servidor este aprovado no concurso
público realizado em 27 de janeiro de 2019:
Art. 2º - Declarar estável no Serviço Público Municipal no âmbito
deste Poder Legislativo Municipal o servidor supramencionado por ter
preenchido os requisitos relativos à aquisição da estabilidade após três
anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, com
fulcro no Art. 41 da Constituição Federal, concomitante com o Art. 36
da Lei Municipal nº 1.509/1991 e parágrafo único do Art. 33 da Lei
Municipal nº 2.805/2018
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04
de abril de 2022.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, 05 de maio de 2022.
VEREADOR VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador:F0E5CD37
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 06/05/2022. Edição 3256
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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