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norma nº 40/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaEstabelece recesso administrativo na Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências
native_id3736

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17/12/2019 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/308FE98F/03AOLTBLQ8o_MspuSW2XMDiwLqF8l1uqYhWqw04s8goSSzgZ3zyRtWiPpt18EF0mf7… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 040/2019
PORTARIA Nº. 040/2019
“Estabelece recesso administrativo na Câmara
Municipal de Ouro Fino e dá outras providências”
JOSÉ MARIA DE PAULA, Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
e considerando as tradicionais festividades de fim de ano;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído recesso administrativo na Câmara Municipal de
Ouro Fino, no período de 23/12/2019 a 05/01/2020, desconsiderando￾se sábados, domingos e feriados, dias de descanso já garantidos por
lei.
Art. 2º Não haverá expediente e atendimento ao público no período
mencionado no artigo 1º.
Art. 3º Dia 06/01/2020 as atividades administrativas e o atendimento
ao público serão retomados normalmente.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 16 de dezembro
de 2019.
JOSÉ MARIA DE PAULA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador:308FE98F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 17/12/2019. Edição 2654
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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