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norma nº 6/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-01-23
EmentaAltera a portaria nº 005/2020, de 18 de Maio de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do Novo Corona Vírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
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01/06/2020 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F86966F3/03AGdBq26z04U7HrJIUQGxVaqgCiLCqOSwpZ1m5NiszLMuVYZxbwuyOLSUBc6TucU… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
JOSÉ MARIA DE PAULA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº 006/2020
PORTARIA Nº. 006/2020
“ALTERA A PORTARIA N.º 005/2020, DE 18 DE
MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS
MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA
EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA,
DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID
- 19), NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.”
JOSÉ MARIA DE PAULA, Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º da Portaria n.º 005/2020, de 18 de março de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Determinar a suspensão das Sessões Solenes, Especiais, das
atividades desenvolvidas pela “Escola do Legislativo Ver. Salvador
Franceli Sobrinho”, do Plantão de Vereadores, do Procon Câmara, do
Posto de Identificação e do atendimento ao público, de 17/03/2020 a
31/03/2020, por motivo de força maior, até cessar o perigo iminente
de contágio do Coronavírus (COVID-19).”
Art 2º Esta Portaria entra em vigor em 19 de março de 2020.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 19 de março de
2020.
Publicado por:
Paulo Henrique Ribeiro de Araujo
Código Identificador:F86966F3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 20/03/2020. Edição 2719
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informando o código identificador no site:
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