br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 16/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-01-23
EmentaDispõe sobre o uso do Plenário Vereador Antônio Olinto Alves
native_id3752

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

13/07/2020 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/66E726E8/03AGdBq27ua5L9Ccu0m2bxPn5CaZ_S7MqWb_TkDFYLPCtmVKFUCqfURIxPICVaGw… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 016/2020
PORTARIA Nº. 016/2020
“DISPÕE SOBRE O USO DO PLENÁRIO
VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES”
JOSÉ MARIA DE PAULA, Presidente da Câmara Municipal
de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais:
CONSIDERANDO o grave quadro epidemiológico global
quanto à incidência do Covid-2019, e a inafastável necessidade
de medidas voltadas à prevenção de maiores agravos;
CONSIDERANDO a flexibilização das medidas restritivas
estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal,
que permite o retorno monitorado das atividades, conforme
Decretos Municipais e Portaria.
RESOLVE:
Art. 1º A contar do dia 15 de junho de 2020, ressalvadas
posteriores alterações em razão de recomendações sanitárias,
fica autorizado o uso do Plenário “Vereador Antônio Olinto
Alves” para realização de cursos, palestras, reuniões, etc.
Parágrafo único – A quantidade de pessoas para quaisquer
eventos não poderá exceder o limite 30% (trinta por cento) dos
assentos existentes naquele recinto.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 15 de
junho de 2020.
JOSÉ MARIA DE PAULA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador:66E726E8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 16/06/2020. Edição 2777
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

open original →