| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2020 |
| Date | 2020-01-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o uso do Plenário Vereador Antônio Olinto Alves |
| native_id | 3752 |
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13/07/2020 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/66E726E8/03AGdBq27ua5L9Ccu0m2bxPn5CaZ_S7MqWb_TkDFYLPCtmVKFUCqfURIxPICVaGw… 1/1 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 016/2020 PORTARIA Nº. 016/2020 “DISPÕE SOBRE O USO DO PLENÁRIO VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES” JOSÉ MARIA DE PAULA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o grave quadro epidemiológico global quanto à incidência do Covid-2019, e a inafastável necessidade de medidas voltadas à prevenção de maiores agravos; CONSIDERANDO a flexibilização das medidas restritivas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, que permite o retorno monitorado das atividades, conforme Decretos Municipais e Portaria. RESOLVE: Art. 1º A contar do dia 15 de junho de 2020, ressalvadas posteriores alterações em razão de recomendações sanitárias, fica autorizado o uso do Plenário “Vereador Antônio Olinto Alves” para realização de cursos, palestras, reuniões, etc. Parágrafo único – A quantidade de pessoas para quaisquer eventos não poderá exceder o limite 30% (trinta por cento) dos assentos existentes naquele recinto. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 15 de junho de 2020. JOSÉ MARIA DE PAULA Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador:66E726E8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 16/06/2020. Edição 2777 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/