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← Ouro Fino (MG)

norma nº 6/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-03-30
EmentaInstitui a Comissão de Inventário de Bens Móveis da Câmara Municipal de Ouro Fino, nomeia seus membros, e dá outras providências
native_id3774

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22/03/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7C21D35A/03AGdBq27qQ8Op6CerViUcvKxxu_p956_TeOK_e0h10km81ZOr5cvkVLpQVBpxVt6Q… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 006/2021
PORTARIA Nº. 006/2021
INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO
DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO, NOMEIA
SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da
Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais passou a exigir a emissão de certidões anuais
referentes aos inventários físicos e financeiros dos entes
público;
CONSIDERANDO o Boletim SICOM nº 008/2019 do TCE￾MG, que trata das orientações sobre o preenchimento da
“Certidão de inventário”;
CONSIDERANDO que as referidas certidões devem ser
emitidas por comissão competente;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica instituída na Câmara Municipal de Ouro Fino a
Comissão de Inventário Anual.
Art. 2º - Ficam nomeados os integrantes da Comissão de
Inventário Anual, que terá a seguinte composição:
Paulo Henrique Ribeiro de Araújo;
Sarah Garcia Guimarães;
Marcos Aurélio dos Santos.
Art. 3º - A Comissão ora instituída fica responsável pela
conferência do levantamento geral de inventário físico e
financeiro para posterior preenchimento das certidões
requisitadas pelo TCE-MG.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, especialmente
a Portaria n.º 008/2020, esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete da Presidência, 18 de março de 2021.
VEREADOR VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA
Presidente 2021/2022
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:7C21D35A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 22/03/2021. Edição 2971
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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