br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 22/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaConcede à servidora Pâmella Albinati Oliveira adicional por titulação em mestrado
native_id3790

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PORTARIA Nº. 022/2021
Concede à servidora Pâmella Albinati 
Oliveira adicional por titulação em 
mestrado.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder adicional de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento do cargo efetivo a título de gratificação por incentivo em titulação 
em mestrado à servidora Pâmella Albinati Oliveira, ocupante do cargo efetivo 
de Chefe do Departamento de Pessoal e Licitações, nos termos do Artigo 18, III 
da Lei Municipal n.º 2.805/2018.
Art. 2º - O adicional de titulação de que trata o artigo 1º desta 
portaria, incorpora-se definitivamente ao vencimento da servidora. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 26/07/2021 (vinte e seis de julho de dois mil 
e vinte e um).
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 29 de julho de 2021.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
Presidente 
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
02/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9D651E1F/03AGdBq27Lthz_B7-FJYNbe7DU92-NAEngZ3w6eADkqIxr3ylhKk2cjZ9IXX5Jo-VBbCk… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA N.º 022/2021
PORTARIA Nº. 022/2021
Concede à servidora Pâmella Albinati Oliveira
adicional por titulação em mestrado.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da
Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder adicional de 15% (quinze por cento) sobre o
vencimento do cargo efetivo a título de gratificação por
incentivo em titulação em mestrado à servidora Pâmella
Albinati Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Chefe do
Departamento de Pessoal e Licitações, nos termos do Artigo
18, III da Lei Municipal n.º 2.805/2018.
Art. 2º - O adicional de titulação de que trata o artigo 1º desta
portaria, incorpora-se definitivamente ao vencimento da
servidora.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/07/2021
(vinte e seis de julho de dois mil e vinte e um).
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 29 de julho de 2021.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:9D651E1F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 30/07/2021. Edição 3062
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

open original →